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Após análise técnica - 08/12/2014 às 16h01

Análise técnica 'sugere' que Gilmar reprove contas de Dilma na eleição

180 - Advogados

O ministro Gilmar Mendes já tem armas para fazer o que tanto o PT quanto a oposição já esperavam que ele fizesse: rejeitar as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

Nesta segunda-feira 8, técnicos do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) se manifestaram pela rejeição das contas de Dilma, do PT e do Comitê do partido. O relatório será enviado a Gilmar, que é relator do caso.

O argumento dos técnicos é que 13% das saídas dos recursos da campanha desse ano e 5% das entradas foram irregulares. Gilmar pode ou não acatar a posição dos técnicos em seu voto, que será submetido ao plenário do TSE.

A rejeição das contas não impede a diplomação da presidente Dilma ao segundo mandato em janeiro, mas dá mais gás à oposição na estratégia para um eventual impeachment, uma vez que abrirá portas para o pedido de investigações contra a presidente.

Fonte: Com informações de Brasil 247

Quem faltou no 1º turno - 04/12/2014 às 14h46

Eleitor tem até 18hs para procurar um cartório eleitoral e justificar ausência

O prazo para o eleitor que não compareceu no primeiro turno da Eleição 2014, justificar seu voto, termina às 18h desta quinta-feira (04/12). Os cartórios eleitorais permanecerão abertos para que o eleitor não perca direitos básicos, como por exemplo, a participação em concursos.

Hoje pela manhã, cerca de 800 pessoas que deixaram para justificar seu voto em cima da hora, lotaram o prédio da 98º Zona Eleitoral, no centro de Teresina. Uma delas era a dona Josany Soares, 40 anos. Ela teve seu titulo transferindo para o bairro Dirceu, e não sabia onde ficava a escola. "O mal do ser humano, é deixa pra fazer as coisas em cima da hora”, disse, comentando a demora em procurar a justiça eleitoral.

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O atendente Antônio de Pádua, que trabalha a mais de 10 anos no Tribunal Eleitoral falou que esse ano, o numero de pessoas que procurou o cartório eleitoral para justificar o voto foi maior do que nas ultimas eleições. "Muitos deixam de votar por conta de uma viagem ou porque adoeceram”, diz.

A justificativa só será aceita se o eleitor apresentar um documento que comprove a impossibilidade de votar. Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, como, inscrever-se em concurso público, ser empossado em cargo público, obter carteira de identidade ou passaporte. Quem descumprir o prazo terá que pagar multa, que custa R$ 3,50.

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Autor: Maycon Carlos

W.Dias quer centralizar - 25/11/2014 às 17h30

Marden Meneses: 'Não vamos permitir a tentativa de engessar o orçamento'

180 - Advogados

O deputado Marden Menezes (PSDB) prometeu apresentar emenda ao orçamento, caso o Poder Judiciário não seja contemplado com os recursos necessários ao seu normal funcionamento. Ele disse ter sentido, na reunião do governador eleito, Wellington Dias (PT), com os deputados, o desejo do Executivo, de descentralizar os recursos.

“A intenção é assegurar aos poderes os recursos necessários para o funcionamento e aperfeiçoamento dos seus serviços”, disse Marden sobre a emenda.

Marden Menezes citou como exemplo, a Secretaria de Transportes, contemplada com maior valor que o Tribunal de Justiça, para dizer que não justifica o corte dos repasses.

O deputado concluiu seu pronunciamento afirmando que o Poder Judiciário vai precisar fazer contratações, e que não poderá ficar dependendo do Executivo, pois é desejo do novo governador que se faça convênio entre Judiciário e Executivo, sempre que houver necessidade. “Não dá para toda vez que o TJ precisar fazer a reforma de uma comarca ter que se submeter ao governo Estado. Não vamos permitir a tentativa de engessar o orçamento", enfatizou.

Buscam acesso a dados do TSE - 13/11/2014 às 07h00

PSDB vai contratar perito estrangeiro para auditar resultado da eleição 2014

180 - Advogados

A Executiva Nacional do PSDB negocia a contratação de pelo menos cinco peritos para auditar o resultado da eleição presidencial de 2014.

O partido terá acesso aos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-S), diretor jurídico do comitê de Aécio Neves e responsável pela condução do processo, avalia currículos de peritos indicados pela USP e Unicamp.

Embora não revela oficialmente, o partido estuda contratar também dois especialistas estrangeiros que já foram contatados: um americano e um israelense.

No último dia 30 de outubro, o partido anunciou que pediria oficialmente a auditoria da apuração do TSE. No dia 4 de novembro, o tribunal aprovou por unanimidade o “pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014?.

Diz ONG sobre eleições - 28/10/2014 às 08h20

Comentários preconceituosos contra nordestino na web, podem ser punidos

180 - Advogados

Assim que o resultado das eleições presidenciais foi divulgado, às 20h de ontem (26), os comentários sobre a participação dos votos do Nordeste na vitória da candidata do PT, Dilma Rousseff, começaram a surgir nas redes sociais. Segundo o diretor-presidente da organização não governamental (ONG) SaferNet Brasil, Thiago Tavares, as páginas na internet e nas redes sociais que têm violações aos direitos humanos serão investigadas e seus autores poderão ser punidos. Tavares explica que, assim como quem cria, quem compartilha um conteúdo de ódio e preconceito também pode ser responsabilizado criminalmente.

Tavares, que é professor de direito da informática da Universidade Católica de Salvador, disse hoje (25) que, desde ontem, a ONG recebeu 421 denúncias referentes a 305 novas páginas nas redes sociais, especialmente no Twitter e no Facebook, com o objetivo de promover o ódio e a discriminação contra a população de origem nordestina. “Lamentavelmente, tudo indica que hoje essas manifestações devem continuar crescendo e ao longo desta semana também”, disse o professor.

As denúncias feitas após a divulgação do resultado do segundo turno são 342,03% maiores em relação àquelas recebidas no dia 5 de outubro, do primeiro turno das eleições. E, segundo Tavares, 662,5% maiores em relação às no dia 26 de outubro de 2013, fora do contexto eleitoral. Tavares diz que as pessoas precisam valorizar a diversidade e respeitar os direitos humanos. “Mas, diante de uma campanha tão polarizada e tão radicalizada, é difícil muitas vezes conter o ímpeto de alguns usuários que resolvem descarregar nas redes sociais as suas frustrações e todo seu preconceito em relação à população nordestina”, disse.

Para Tavares, o mais preocupante é que existem usuários que não são tipicamente criminosos, mas compartilham mensagens de ódio que muitas vezes são postadas “por grupos de extrema direita, de orientação neonazista, inclusive, que se sentem legitimados, fortalecidos e encorajados em momentos como este e encontram nesses eleitores inconformados uma espécie de instrumento para propagar esse tipo de mensagem de ódio e desestabilizar o país”.

A ONG foi criada em 2005 com foco na defesa dos direitos humanos na internet e é operada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As denúncias podem ser feitas de forma anônima na página da SaferNet, apenas copiando o link da página que tem a violação. A Lei 7.716, de 1989, pune, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, aquele que utiliza os meios de comunicação social, como a internet, para promover o ódio e a discriminação em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Para o professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, Sadi Dal Rosso, algumas pessoas acusam os nordestinos de votar apenas por causa de algum benefício financeiro que recebam do governo, sem se preocupar com o projeto social como um todo. “O governo agora tem esse papel de dialogar, há um laço comum no país, até porque a Dilma [Rousseff] teve votos de Norte a Sul. Não há desunião no país, mas questões ideológicas que debatemos quando o ‘sangue sobe à cabeça’; ações concretas para elevar as condições de vida da população são importantes, políticas reais e afirmativas para diluir essas questões”, disse o sociólogo.

Para Dal Rosso seria problemático se surgissem movimentos de rua truculentos, como alguns que atuaram nas manifestações de junho de 2013, mas ele diz que já viu um usuário pedindo desculpas nas redes sociais por ter usado “expressões muito duras”, reconhecendo os exageros, o que, para ele, indica que o clima pode estar esfriando.

Segundo Thiago Tavares, da SaferNet, há dois exemplos emblemáticos de crime de ódio na internet. “Nas eleições de 2010, a estudante de direito da Universidade Mackenzie, Mayara Petruso, de 21 anos, declarou no Twitter, logo que saiu o resultado, que os usuários da rede deveriam fazer um favor a São Paulo e matar um nordestino afogado. Em razão dessa mensagem, ela foi condenada pela Justiça Federal, perdeu o estágio, teve que prestar serviço comunitário, pagar multa, o que gerou um transtorno para a vida dela”, contou.

O outro caso aconteceu nas eleições deste ano. Segundo Tavares, uma auditora do Trabalho da Bahia foi indiciada por usar as redes sociais para pregar a violência física e o ódio contra nordestinos. “Os casos estão começando a chegar ao Judiciário e ele tem se pronunciado no sentido de condenar as pessoas que tem usado a internet para essa finalidade”, completou.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

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