Comissão promove debate sobre o uso de ferramentas de reconhecimento facial no combate ao crime

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutirá nesta quarta-feira (08/05) o uso de ferramentas de reconhecimento facial e estratégias de combate ao crime. O debate foi proposto pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). As informações são da Câmara dos Deputados.

Foto: Freepik

O parlamentar explica que o uso de tecnologias digitais tem sido estimulada pelo governo federal. As ferramentas de reconhecimento facial, conforme o deputado, emitem alerta quando há uma correspondência alta (90%, no caso da ferramenta usada na Bahia) entre o rosto identificado nas ruas e as imagens disponíveis no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele acrescenta que a implementação do sistema de reconhecimento facial pela segurança pública tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em privacidade e direitos humanos.

"Poderemos ouvir especialistas, representantes da comunidade negra e outras partes interessadas para entender melhor os desafios e as oportunidades associados ao uso do reconhecimento facial. O objetivo seria encontrar soluções que garantam tanto a eficácia no combate ao crime quanto o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais", afirma.

Veja a lista completa de convidados

O debate será realizado às 16h30, no plenário 6.

Comissão debate valor e critérios para a concessão do BPC para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira (07/05) os critérios e valores para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência. A iniciativa foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). As informações são da Câmara dos Deputados.

Foto: Freepik

"Temos recebidos muitas queixas de pessoas com deficiência e seus familiares, que não vêm conseguindo acessar esse benefício, bem como da insuficiência de seu valor, que indicam a necessidade de adequações", destaca a parlamentar.

Para Erika Kokay, é de suma importância que, além do valor mensal de um salário mínimo previsto na Constituição, seja viabilizado  pagamento de um valor adicional às pessoas com deficiência para arcar com os gastos adicionais de assistência pessoal, ou que sejam formuladas outras políticas compensatórias.

O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13.

Veja a lista de convidados.

Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital

O Projeto de Lei 715/24 propõe alterar a competência da autoridade sanitária em relação à definição do formato das bulas de medicamentos, seja impresso ou digital. O texto em análise na Câmara dos Deputados visa revogar parte da Lei 11.903/09 nesse sentido. As informações são da Câmara dos Deputados.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Em 2022, essa lei foi alterada para permitir que os laboratórios coloquem QR Code nas embalagens de medicamentos para o usuário acessar as bulas digitais, sem dispensar a bula impressal. A mesma lei permite que a autoridade sanitária federal (Anvisa) defina quais medicamentos terão apenas um formato de bula.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da proposta, a Anvisa poderá abrir a possibilidade de dispensa das bulas impressas, em prejuízo da população brasileira que atualmente não tem acesso à internet.

“Mais de 20 milhões de pessoas idosas não estão familiarizados com a tecnologia e enfrentariam dificuldades para consultar bulas disponíveis apenas no formato digital”, alertou a deputada.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet

O Projeto de Lei 1045/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir a comercialização de animais silvestres e exóticos para serem criados como animais de estimação no Brasil. As informações são daCâmara dos Deputados.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Pela proposta, são considerados animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira. Já os animais exóticos são aqueles originários de outros países ou regiões, não encontrados naturalmente no País.

A futura lei não se aplicará às instituições de pesquisa, educação ou conservação, devidamente autorizadas pelos órgãos competentes, que necessitem de animais silvestres para fins científicos, educativos ou de preservação.

A fiscalização caberá aos governos e aos órgãos de proteção animal. Em caso de descumprimento da futura lei, as sanções ao infrator poderão incluir advertência, multa e apreensão dos animais, conforme regulamentação ainda a ser definida.

“Animais silvestres ou exóticos têm necessidades específicas que não podem ser atendidas em um ambiente doméstico”, defende o autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP). “A proibição da comercialização dessas espécies é fundamental para proteger o bem-estar animal, combater o tráfico ilegal da fauna, preservar a biodiversidade e promover a convivência harmoniosa entre humanos e animais”, ressalta.

O texto também é assinado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Indígenas voltam a defender demarcação de territórios em evento na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (25/04), líderes indígenas reiteraram a urgência de demarcar territórios indígenas no Brasil. Durante a 20ª edição do Acampamento Terra Livre em Brasília, que atrai milhares de indígenas de diversas etnias do país, a Casa sediou um seminário sobre os direitos desses povos, entre outros eventos. As informações são da Câmara dos Deputados.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Presente no seminário, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que o governo tem o compromisso de avançar com as demarcações. Ela também classificou como “monstro para os povos indígenas” a tese do marco temporal, segundo a qual esses povos só teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.

Congresso promulga marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas deputados e senadores derrubaram o veto. A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida. Nesta semana, porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, suspendeu as ações sobre o assunto para abrir conciliação.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Meio ambiente, saúde e violência
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) disse que não existe reparação aos povos indígenas sem demarcação. “Já temos mais de 2 mil territórios indígenas no Brasil. A nossa luta é para regulamentar.”

A parlamentar também refutou teses que consideram indígenas apenas povos que vivem na Amazônia e pediu atenção da Câmara para projetos voltados à gestão ambiental dos territórios indígenas, à saúde e à violência contra a mulher indígena e ainda para propostas antirracistas.

“A nossa resistência não é de mentira. Estupram as mulheres indígenas, não é de mentira. Assassinam lideranças indígenas, não é de mentira", protestou. "Nenhum estado brasileiro vai dizer o que é território indígena de verdade, porque nós sabemos de onde viemos, sabemos para onde voltaremos”, disse Célia Xakriabá.

Espaço na política
Os participantes do seminário também defenderam a ampliação das candidaturas indígenas, para que haja real ocupação dos espaços de poder.

“Não adianta só reivindicar direito, terra, território. Temos que levar a classe trabalhadora para ocupar os espaços políticos. Ou a gente ocupa o espaço na política ou não teremos sucesso”, declarou o deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Pauta conjunta
Por sua vez, o coordenador jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, defendeu a construção coletiva da pauta indígena junto com o governo federal e o Parlamento. “A gente está aqui hoje ocupando essa Casa, os espaços, mas construindo coletivamente o projeto de País."

"Nunca fomos uma prioridade neste País, porque veem as nossas terras com interesses econômicos. Querem colocar mineração dentro das nossas terras, sem fazer consulta”, criticou Terena.

O seminário desta quinta-feira foi promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Maduro aparece 13 vezes em cédula das eleições na Venezuela

Na última terça-feira (23/04), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (PSUV), apresentou uma versão da cédula de votação para as eleições nacionais, na qual sua imagem e nome são reproduzidos 13 vezes. Até o momento, o nome do principal oponente do presidente, Edmundo González Urrutia (PUD), não consta no documento. As informações são do Poder 360.

Foto: Reprodução

As fotos de Maduro estão no topo e lateral esquerda da cédula. A foto de outros candidatos também se repete, mas o presidente é o que mais aparece. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) venezuelano afirmou que o critério de aparição no documento é o desempenho dos partidos nas últimas eleições parlamentares.

Maduro ironizou os comentários que criticavam a democracia no país. “Temos 13 fotos legalmente, como ocorreu em outras eleições, porque temos 13 movimentos políticos, todos muito poderosos, de esquerda que apoiam a candidatura de forma unitária. [Há] 24 partidos políticos de oposição!”, disse. A cédula de voto ainda deve ser modificada para incluir o nome de Urrutia, rival direito de Maduro. As candidatas de oposição, María Corina Machado e Corina Yoris, foram impedidas de participar do pleito.

As eleições na Venezuela estão marcadas para 28 de julho.

MADURO X PUD

A PUD (Plataforma Unitária Democrática) enfrentou dificuldades para ratificar um nome na disputa. Primeiro, a líder da coalizão, María Corina Machado, foi impedida pela Justiça venezuelana de ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos, o que, na prática, inviabilizou sua candidatura à Presidência.

Para o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela –que é alinhado ao chavismo, movimento político de Maduro–, ela teria participado de uma “trama de corrupção”.

Depois, a substituta de Machado, Corina Yoris, não conseguiu fazer sua inscrição para concorrer ao pleito. Ela disse ter tentado inserir os dados de registro, mas o sistema estava “completamente bloqueado”....


 

Ministro do Desenvolvimento Agrário diz que governo quer diminuir conflitos no campo

Nesta quarta-feira (24/04), o ministro Paulo Teixeira, responsável pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), afirmou que o governo está firmemente dedicado a diminuir os conflitos no meio rural, planejando intensificar as iniciativas voltadas para a reforma agrária. As informações são Câmara do Deputados.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

No último dia 15, o MDA lançou o programa Terra da Gente, que pretende assentar 295 mil famílias agricultoras até 2026. No ano passado, outras 50,9 mil famílias foram integradas ao programa de reforma agrária. “Precisamos ter paz no campo e vamos ter paz no campo se, primeiro, desarmarmos os espíritos e, segundo, termos política para assentar”, disse Teixeira.

“Uma pessoa que tem uma fazenda, ela não terá tranquilidade enquanto não resolver o problema daqueles acampados que estão naquela estrada”, completou. Segundo ele, o Brasil registrou 780 conflitos agrários entre 2017 e 2023.

Teixeira participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para apresentar os planos do ministério.

O ministro destacou que para este ano está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis pelo Incra. A compra é uma das estratégias usadas pelo Terra da Gente, que prevê também o uso de imóveis expropriados judicialmente e áreas resultantes do pagamento de dívidas com a União.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Fundo de aval
Teixeira elencou outras medidas que estão em curso no MDA, como o desenho de um fundo de aval para os agricultores familiares, a reconstrução do sistema nacional de assistência técnica e extensão rural e um plano de compras públicas da produção familiar, para facilitar o escoamento da safra.

A criação do programa Terra da Gente foi elogiada pelo deputado João Daniel (PT-SE), que solicitou a audiência pública ao lado do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). “O programa é fundamental para buscar áreas que possam resolver os acampamentos, os conflitos, e passarem a produzir alimentos”, disse.

O deputado Emidinho Madeira (PL-MG) cobrou do ministro infraestrutura nos assentamentos, já que muitas das terras usadas na reforma agrária são de baixa qualidade.

Leite
Outros deputados, como Rafael Simoes (União-MG) e Cristiane Lopes (União-RO), pediram medidas para socorrer a cadeia do leite, que enfrenta problemas como baixa remuneração dos produtores devido à concorrência de importados.

O ministro afirmou que o governo está aguardando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrar com uma petição de investigação antidumping contra o leite importado de países do Mercosul. A petição pode abrir espaço para o governo de adotar medidas de proteção aos produtores brasileiros.

Já o deputado Zucco (PL-RS) criticou as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, segundo ele, hoje chegam a 40 em 18 estados. “Esta Casa tem maioria para aprovar tudo o que for referente para combater esses criminosos”, disse.

Conselho de Ética instaura processo contra o deputado Glauber Braga

Nesta quarta-feira (24/04), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deu início a um processo disciplinar contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A Representação 5/24, apresentada pelo partido Novo, alega que Braga expulsou e agrediu fisicamente Gabriel Costenaro, militante do Movimento Brasil Livre, na semana anterior, dentro das instalações da Câmara dos Deputados. As informações são da Câmara dos Deputados.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O deputado do Psol pediu um julgamento justo. "Não me orgulho daquilo que fiz, mas não me arrependo. A minha ação é da proporcionalidade. De acordo com o que determina a legislação brasileira, eu vou reagir à injusta agressão", defendeu-se.

Glauber Braga afirmou que Costenaro havia ameaçado agredir sua mãe. "O marginal foi denunciado e responde por violência contra mulheres. Ontem foi para a internet mais uma vez xingar a mim e a minha mãe", relatou. "Não vou me dobrar à milícia fascista apoiada por deputados federais nesta Casa."

Relator
O relator do processo contra Glauber Braga será escolhido a partir de lista tríplice sorteada na reunião, integrada pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rosângela Reis (PL-MG) e Sydney Leite (PSD-AM).

Nesta legislatura, Glauber Braga teve outros dois processos por quebra de decoro parlamentar (Representações 17/23 e 1/24), ambos a pedido do PL. O Conselho de Ética já arquivou o primeiro processo, no qual Braga fora acusado de ofender o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em reunião da Comissão de Relações Exteriores, em maio do ano passado. No segundo processo, Braga foi acusado de agredir fisicamente o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, em novembro.

Por causa dos outros processos, Glauber Braga havia pedido a exclusão de deputados do PL do sorteio da relatoria. "Caso seja sorteado um parlamentar do PL, vamos formalizar as razões regimentais e jurídicas para que não venha a ser escolhido como relator", afirmou.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que não há impedimento legal ou regimental de deputados do PL participarem do sorteio.

Jandira Feghali
Na mesma reunião, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou parecer preliminar em que recomenda o arquivamento de processo contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela é acusada de xingar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque" durante reunião da CPMI dos Atos do 8 de Janeiro. A votação do parecer foi adiada por pedido de vista do deputado Alexandre Leite (União-SP).

Jandira Feghali declarou que sempre respeitou o debate aberto durante seus oito mandatos de deputada. "Em determinados momentos, o argumento não existe. Existe a desqualificação, a inverdade, a falsidade, a tentativa de espetacularizar o ambiente sério do Parlamento", afirmou. "Não era um debate simples. Estavam em questão valores democráticos, o respeito às instituições brasileiras."

A deputada também afirma que suas falas ganharam outra interpretação por ser mulher. "Para as mulheres, qualquer firmeza no debate é descontrole. É histeria, é mal-amada, de mal com a vida. Não havia descontrole, havia um debate político", argumentou. Ela lamentou que o presidente da CPMI não lhe tenha dado direito de resposta a acusações feitas por Nikolas Ferreira durante reunião da comissão.

Deputados aprovam requerimentos para obras e homenagem ao TRF

Na sesaão plenária desta quarta-feira (24/04) os deputados aprovaram dois requerimentos apresentados por Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O parlamentar solicitou à Equatorial a expansão da linha de energia à localidade Vereda do Pico, que fica na zona rural das cidades de Floriano e Jerumenha. Ele também requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) o envio à Alepi de uma lista com todos os municípios multados por não cumprirem as obrigações legais referentes à reciclagem.

Foto:

Alepi

A deputada Ana Paula (MDB) apresentou dois requerimentos que solicitam a construção de Casas de Cultura no sul do estado. As cidades beneficiadas seriam Uruçuí e Bertolínia. Na região sudeste do Piauí, a cultura pode ser beneficiada por meio de projeto do deputado Ziza Carvalho (MDB). Ele propôs o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo de Simplício Mendes como Patrimônio Cultural Imaterial.

Os parlamentares também aprovaram a realização de uma solenidade que vai homenagear os 30 anos de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os 20 anos de instalação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região. A proposta foi apresentada pelo presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), e por Henrique Pires (MDB).

Diagnóstico precoce representa melhor forma de combater o câncer, defendem debatedores

Na terça-feira (23/04), durante um debate na Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, os participantes concordaram que investir em diagnósticos é fundamental para enfrentar a doença. Roberto de Almeida Gil, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), ressaltou que, atualmente, a maioria dos casos de câncer no Brasil é detectada em estágios avançados, resultando em menor chance de cura, tratamentos mais dispendiosos e menos eficazes. As informações são da Câmara dos Deputados.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Ainda conforme o diretor do Inca, atualmente, a indústria farmacêutica produz remédios caros, que vão significar dois ou três meses a mais de vida para o paciente. Com o orçamento limitado do Sistema Único de Saúde, Gil acredita que esses tratamentos de alto custo comprometem investimentos que poderiam estruturar melhor a política de atendimento aos pacientes oncológicos.

“A sustentabilidade do sistema é essencial. Por isso o nosso olhar é direcionado para as fases iniciais da doença, onde a gente pode curar a doença e não torná-la crônica com linhas subsequentes de tratamentos desnecessários”, disse.

Autor do requerimento para a realização da audiência sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) apresentou um projeto de lei para aumentar os recursos destinados ao enfrentamento da doença (PLP 65/24). A proposta obriga a União a destinar 4% das verbas da saúde para a oncologia. Estados deverão aplicar um porcentual de 3%, e municípios com mais de 200 mil habitantes, 2%.

“Esse percentual pequeno já seria suficiente para passar de cerca de R$ 4 bilhões de investimento em enfrentamento ao câncer para mais de R$ 13 bilhões. Seria um aumento de quase 200%", disse. O deputado prometeu trabalhar para que a proposta tenha regime de urgência aprovado.

Centros especializados
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker dos Anjos, sugeriu a criação de centros especializados em diagnóstico do câncer.

Segundo ela, hoje o paciente passa por cerca de dez etapas até saber se tem ou não um câncer. “Nós podemos encurtar essas etapas com a criação de centos de diagnóstico, onde a mulher chega com a suspeita de câncer, faz todos os exames, já sai com resultado dos exames e da biópsia".

A medida, segundo Joana, pode fazer com que a paciente tenha acesso ao diagnóstico em até 30 dias e o início do tratamento em até 60 dias, como prevê a Lei 13.896/19.