Comissão debate valor e critérios para a concessão do BPC para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira (07/05) os critérios e valores para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência. A iniciativa foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). As informações são da Câmara dos Deputados.
"Temos recebidos muitas queixas de pessoas com deficiência e seus familiares, que não vêm conseguindo acessar esse benefício, bem como da insuficiência de seu valor, que indicam a necessidade de adequações", destaca a parlamentar.
Para Erika Kokay, é de suma importância que, além do valor mensal de um salário mínimo previsto na Constituição, seja viabilizado pagamento de um valor adicional às pessoas com deficiência para arcar com os gastos adicionais de assistência pessoal, ou que sejam formuladas outras políticas compensatórias.
O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13.
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