Proposta na Câmara de Teresina visa aumentar salários dos vereadores para R$ 24,7 mil
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) está considerando um reajuste nos salários dos vereadores, elevando-os para R$ 24.754,79 a partir de 2025. O Projeto de Resolução Normativa n° 130/2024, apresentado pela Mesa Diretora da Casa e assinado pelo presidente Enzo Samuel (PDT), juntamente com os 1° e 2° secretários, Paulo Lopes (União Brasil) e Elzuila Calisto (PT) respectivamente, foi protocolado na manhã de quarta-feira (17/04).
Atualmente, os vereadores recebem uma remuneração mensal bruta de R$ 18.881,22. Se aprovado, o aumento entrará em vigor na próxima legislatura, cobrindo o período de 2025 a 2028. A justificativa para o reajuste é embasada em um dispositivo que prevê a revisão anual dos salários dos parlamentares.
De acordo com a proposta, o aumento será calculado com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). As despesas decorrentes dessa resolução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias do orçamento da Câmara Municipal de Teresina.
O texto também menciona a inclusão de um dispositivo para garantir a revisão anual dos subsídios, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Teresina, respeitando as limitações financeiras e orçamentárias.
O projeto passará pela tramitação nas comissões técnicas da Casa. Se receber parecer favorável dos parlamentares, será encaminhado ao Plenário da Câmara para análise final.
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