Plenário do Senado aprova PEC das Drogas em 1º turno
Nesta terça-feira (16/04), o plenário do Senado Federal deu seu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como a PEC das Drogas. O resultado foi de 53 votos a favor, 9 contra, e nenhum abstendo-se. As informações são do Metrópoles.
O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A votação ocorre após cinco sessões de discussão, requeridas para a tramitação de uma PEC, e um debate temático, que ocorreu na segunda-feira (15/4). A sessão contou com participação de médicos e pesquisadores sobre o tema.
Para aprovação em plenário, uma PEC precisa de votos favoráveis de dois terços dos senadores, ou seja: ao menos 54 votos.
Agora, para a PEC ser votada em segundo turno, são necessárias mais duas sessões de discussão. Caso a matéria passe pelo aval dos senadores na segunda votação, é encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Entenda a PEC das Drogas
A PEC 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas após oito anos de discussão.
Em março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre traficante e usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.
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