Congresso eleva valor das emendas parlamentares de comissões no Orçamento de 2024
Por acordo entre governo e oposição, o Congresso derrubou a maioria dos vetos do presidente Lula à Lei Orçamentária de 2024, resultando no aumento do valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Com isso, o montante destinado a essas emendas passou de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Além disso, foram mantidos vetos que totalizam R$ 1,4 bilhão. As informações são da Câmara dos Deputados.
O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.
As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.
Apenas um dos vetos ao Orçamento de 2024 ficou para ser votado em uma próxima sessão do Congresso, no dia 28 de maio. É uma dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações. A votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 também foram adiados. Um deles prevê um cronograma para a execução de emendas parlamentares.
O Congresso Nacional encerrou a sessão deliberativa em que foram votados projetos de lei e vetos presidenciais. Após acordo entre governo e oposição, os parlamentares derrubaram vários dispositivos de 13 vetos presidenciais, como os relativos à Lei Geral do Esporte, à flexibilização de regras para agrotóxicos e à regularização de terras na Amazônia.
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