Parcerias voluntárias têm nova lei e CGE faz alerta para novas exigências

Em mais um dia de capacitação sobre a Lei das Parcerias Voluntárias para órgãos e entidades do Estado, a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) orienta servidores para garantir a correta aplicação da lei.

A Lei Nº 13.019/2014 foi regulamentada no âmbito estadual por meio do Decreto Nº 17.083/17 e estabelece novos procedimentos para a contratualização entre o poder público e as organizações da sociedade civil nas parcerias para realização de políticas públicas e sociais.

De acordo com a auditora governamental Cristiana Maia, os órgãos e entidades devem ficar atentos à forma de realização dessas parcerias, pois a lei trouxe algumas exigências que devem ser cumpridas pelos órgãos e entidades.