MP recomendará promotores sobre bloqueadores de sinais em presídio

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, se reuniu, nesta terça-feira (28), com o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, para solicitar, da parte do MPE-PI auxílio para o cumprimento da Lei nº 6.844/2016.

A lei trata da instalação, pelas operadores de telefonia celular, de tecnologia para bloquear sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Estado.

A Lei, cujo projeto é do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PR), foi sancionada pelo governador Wellington Dias no dia 14 de junho.

Com a sanção, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O descumprimento da Lei prevê multas diárias, que variam de 100 a 1.000 salários mínimos.