Jurista defende suspensão da CNH e de cartão de crédito de devedores

Ao palestrar sobre "Atipicidade das formas executivas" no I Simpósio Jurídico do Sertão, o doutrinador Daniel Assumpção apresentou três formas atípicas de execução.

Segundo ele, são caminhos que podem ser seguidos dentro do processo civil para garantir que devedores cumpram as decisões judiciais em que são condenados.

Ele explica que a adoção dessas medidas atípicas de execução, como retenção de passaporte, suspensão da CNH e suspensão do cartão de crédito parte de dois pressupostos básicos, que é a não efetividade da penhora e da expropriação.