Amapi que alterar projeto que pode inviabilizar gestão nos tribunais do Piauí

O presidente da Amapi, Thiago Brandão, esteve em Brasília para uma série de reuniões com os deputados federais do Piauí a fim de articular alterações no PL 343/2017, que visa instituir o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

A preocupação dos magistrados está relacionada ao artigo 11 do projeto, que embaraça o melhor uso dos recursos financeiros do fundo de reaparelhamento do Judiciário. Em síntese, o artigo prevê o retorno, às finanças dos estados, dos recursos de fundos de outros poderes, ao final de cada exercício financeiro. No Piauí, por exemplo, caso os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (Fermojupi) não sejam gastos na totalidade, eles serão alocados para cobrir os prejuízos do caixa geral do Estado.