Advogados de Bolsonaro pedem que STF anule a Operação Tempus Veritatis
Nessa quinta-feira (18/04), advogados representando Jair Bolsonaro apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, em nome do partido Progressistas, uma petição visando anular a Operação Tempus Veritatis. Esta operação, deflagrada em fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo o núcleo central do movimento golpista dentro do governo Bolsonaro. As informações são do Metrópoles.
A operação da PF atingiu o próprio Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além de militares da ativa e da reserva, que teriam atuado para executar um golpe de Estado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.
A ação apresentada pelos advogados de Bolsonaro ao STF, sob procuração do PP, é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Partidos políticos com representação no Congresso estão entre os poucos órgãos e autoridades que podem postular esse tipo de ação ao Supremo.
Antes de protocolar a ADPF, como mostrou a coluna, os defensores do ex-presidente já haviam apresentado outras duas ações semelhantes ao Supremo em nome do PP, buscando anulação de investigações contra Bolsonaro conduzidas por Moraes.
Uma delas, que pretendia anular a apuração do caso do desvio de jóias do acervo presidencial, já foi rejeitada pela ministra Cármen Lúcia. A outra, que quer ver derrubadas as provas obtidas pela PF com o ex-ajudante de ordens presidencial e delator Mauro Cid, está no gabinete do ministro Dias Toffoli, ainda sem decisão dele.
Na nova ADPF apresentada ao STF, ainda sem relator definido, a equipe de advogados que inclui Paulo Amador da Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Bettamio Tesser, defensores de Bolsonaro, repete as mesmas alegações dos pedidos anteriores.
Eles argumentaram que a Operação Tempus Veritatis, deflagrada a partir de uma petição instaurada por Alexandre de Moraes, é um inquérito “travestido”, aberto sem que tenha havido pedido da Procuradoria-Geral da República. Assim, as investigações tramitariam sem os devidos controles previstos em lei aos inquéritos, em um quadro de desrespeito aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Embora a PGR tenha se manifestado quanto aos pedidos da PF na Tempus Veritatis, concordando com medidas cautelares e prisões preventivas contra alvos da operação, os advogados alegaram ao STF que isso não se confunde com um pedido formal de instauração de inquérito.
A ação também argumentou que Moraes não poderia conduzir a investigação porque, enquanto ministro do STF, seria um dos responsáveis por julgar uma possível ação penal aberta a partir das apurações; que não há relação entre a Tempus Veritatis e os processos que a originaram, entre os quais a investigação sobre dados fraudados no cartão de vacinação de Bolsonaro e Mauro Cid e o inquérito das milícias digitais; e que as investigações não deveriam ocorrer no STF, já que não há investigados com foro privilegiado.
A ADPF pediu uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o processo da Operação Tempus Veritatis. No mérito, os advogados querem que o STF declare como inconstitucional a instauração da apuração e anule todas as decisões de Moraes e as provas obtidas na operação.
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