Corregedor cobra que juízes cumpram resolução do plantão judiciário em THE

O corregedor geral do TJ-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim, enviou ofício a todos os juízes criminais de Teresina reforçando entendimento sobre a resolução nº 11/ 2013/TJPI que regulamentou o Plantão Judiciário.

A informação é de que alguns juízes estavam apenas recebendo os autos de prisão em flagrante, sem “tomar conhecimento” ou “apreciar” os pedidos de liberdade.

“O plantão deverá receber tais peças procedimentais, ainda que para mera aposição de recibo, e entrega no dia seguinte à Central de Inquéritos. Todavia, havendo pedido de liberdade provisória, os autos deverão ser autuados durante o plantão, para respectiva apreciação”, diz o Ofício Circular 104/2014 do corregedor.