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PEC - 06/09/2013 às 06h00

Falta consenso no Senado Federal sobre o fim do voto secreto

Não é pacífica a aprovação do fim do voto secreto no Senado. A proposta já passou na Câmara Federal, em duas votações, na terça-feira passada, mas ainda precisa do crivo do Senado. Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre a matéria. Pelo contrário, as divergências aumentaram depois da decisão da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), advoga uma forma alternativa de derrubar as votações secretas no Legislativo. Para o senador, teria sido melhor se a Câmara tivesse aprovado antes proposta semelhante, já aprovada pelos senadores, mas que abre os votos apenas para votações de cassação de mandato.

Só depois, segundo ele, os parlamentares poderiam aprovar a PEC que põe fim a todas as votações secretas. Já existe um projeto nesse sentido em tramitação no Congresso e ela só precisa de mais uma votação na Câmara para ser promulgada. Já a PEC aprovada na terça na Câmara precisa de mais outras duas no Senado.

"Porque ao votar esta PEC que ainda não tramitou no Senado não tenho dúvida de que vai delongar o processo. O fundamental era que nós pudéssemos avançar no calendário e promulgássemos a PEC que o Senado já aprovou em 8 dias ou 10 dias no máximo", explicou Renan Calheiros.

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), “a escolha dessa PEC é uma manobra de caso pensado para inviabilizar politicamente o fim do voto secreto para cassação de parlamentares. Se quiserem levar a sério o Congresso Nacional, têm de aprovar as PECs 196/12, do Alvaro Dias (PSDB-PR), e 18/13, do Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O resto é enganação.”

Da bancada do Piauí no Senado, dois são a favor do fim do voto secreto em todas as situações: o líder do PT, Wellington Dias, e o petebista João Vicente Claudino. O senador Ciro Nogueira não concorda com o voto aberto para outros temas como eleições das mesas diretoras.

 

Edição: Allisson Paixão

Autor: Zózimo Tavares

Fonte: (Diário do Povo - http://www.diariodopovo-pi.com.br/)

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Fim do voto secreto - 05/09/2013 às 06h00

Câmara Federal: Adoção do voto aberto para tudo no parlamento é tiro no ouvido

Depois do ato falho na votação sobre a perda ou não do mandato do deputado Natan Donadon (RO), preso na Papuda, em Brasília, a Câmara Federal procurou se redimir da decisão aprovando, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba terminantemente com o voto secreto na Casa.

A PEC aprovada é de 2001 e só precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado. Ela foi ressuscitada após a sessão que manteve o mandato de Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Com um quórum de 453 parlamentares em plenário, a PEC foi aprovada por 452 a favor (não é contabilizado o voto do presidente da Casa).

Os parlamentares passaram boa parte da sessão lamentando a preservação do cargo de Donadon e justificando as ausências da última semana. Diante da repercussão negativa junto à opinião pública, eles pediram desculpas à população e concluíram que este era o momento de acabar com as votações secretas em todas as circunstâncias no Parlamento.

O projeto, do então deputado Luiz Antonio Fleury (na época do PTB-SP) e relatado pelo hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), extingue a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.

Os deputados deram um tiro no pé com a absolvição de Natan Donadon. E deram outro no ouvido com a instituição do voto aberto para todas as votações. Que o fim do voto secreto fosse adotado para eleição da Mesa Diretora e cassação de mandatos era o que se esperava. Mas, num Parlamento fraco diante de um Executivo forte, como é o caso do Brasil, muitas votações precisam do sigilo.

A partir de agora, os parlamentares que rezam na cartilha do Executivo, em todos os níveis, irão para o plenário com a corda no pescoço. Se contrariarem os governantes de plantão nas votações de interesse deles, a execução dos "traidores" será sumária. Com a palavra o Senado, que ainda apreciará o caso.

Edição: Allisson Paixão

Autor: Zózimo Tavares

Fonte: (Diário do Povo)

Pecuária - 04/09/2013 às 06h00

Rebanho está livre da aftosa, mas é dizimado pela seca no Piauí

O Piauí é, desde ontem, oficialmente, área livre de febre aftosa com vacinação. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, assinou no Palácio de Karnak Ato Normativo reconhecendo o novo status sanitário animal do Piauí. O governador Wilson Martins afirmou que, agora, a pecuária do Piauí se fortalece e aquece economia.

O ministro Antônio Andrade ressaltou que o Piauí fez grandes esforços para sair, em alguns anos, do status “risco desconhecido” para o status “área livre com vacinação”. Muitos lutaram para o Estado dar esse novo passo, num movimento que foi pessoalmente liderado por Wilson Martins, ainda quando secretário de Desenvolvimento Rural, há quase dez anos.

A conquista celebrada ontem no Palácio de Karnak começou com o secretário Wilson Martins viajando para o interior, praticamente sozinho, para criar no campo as condições de combate à doença. Depois, vieram a Agência de Desenvolvimento Agropecuário (Adapi), o concurso para seus servidores, as campanhas de vacinação em massa do rebanho e outras ações.

O ministro destacou ontem: “O Wilson é médico, mas quando secretário de Agricultura colocou o fim da febre aftosa como prioridade. Mas esse trabalho não acabou. Hoje, o Piauí recebe o reconhecimento nacional como área livre de aftosa com vacinação. Agora, deverá trabalhar pela certificação internacional”, comentou.

“Esse é um momento pelo qual muito trabalhamos, o fim dessa pecha horrorosa que é a febre aftosa. E os criadores, que foram grandes parceiros do Governo do Estado, já estão sentindo o resultado. Nosso rebanho hoje é valorizado. Isso fortalece nossa pecuária e aquece nossa economia”, comemorou o governador Wilson Martins.

Com o novo status sanitário, os criadores piauienses podem vender seus animais para qualquer estado brasileiro. Nas últimas dez campanhas de vacinação (que ocorrem, em geral, nos meses de maio e novembro), os índices de cobertura vacinal no Piauí foram superiores a 90%.

A luta contra a aftosa é, enfim, vitoriosa. O rebanho do Piauí está livre da aftosa. O que falta, agora, é rebanho, pois o que o Estado tinha foi praticamente dizimado, vendido ou transferido como efeito drástico da prolongada seca que castiga o Nordeste. (Com informações da CCom)

Edição: Allisson Paixão

Autor: Zózimo Tavares

Fonte: (Diário do Povo - http://www.diariodopovo-pi.com.br/)

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Poder - 03/09/2013 às 06h00

'Cacimba secou' e mais um prefeito piauiense renuncia ao mandato

O prefeito de Francinópolis, Ozael Pereira dos Santos (PSD), é mais um que surpreende a população de sua cidade e o meio político piauiense com sua renúncia ao cargo. Em março deste ano, com apenas três meses de gestão, o prefeito de Pedro II, Walmir Café (PSB), também renunciou ao mandato.

Os dois prefeitos que renunciaram têm em comum a profissão: ambos são médicos. Também são aliados do governo. Outra coincidência: estavam com as prefeituras organizadas, as finanças equilibradas e sem instabilidades políticas. Mais uma: ambos foram reeleitos no ano passado. Portanto, já acumulavam experiência política e administrativa.

Os dois prefeitos piauienses renunciaram alegando motivos pessoais. Eles deixaram a entender que o exercício do mandato estava sacrificando suas atividades profissionais. Mas não foi só isso. Em sua carta-renúncia, divulgada ontem, o prefeito de Francinópolis foi mais detalhista:

"Ser prefeito hoje exige dedicação integral, quase exclusiva, para o bom funcionamento da administração e para a própria segurança do gestor. Há hoje uma progressiva transferência de responsabilidades ao Município, sem a correspondente transferência de recursos para cumpri-las". E diz mais:

"A legislação, com todo o seu rigor, ao meu ver, é inaplicável às condições dos pequenos municípios. A fiscalização dos órgãos externos é implacável, instantânea, em tempo real, e respaldada numa legislação inflexível, inova a cria a cada dia mais normas restritivas à gestão, engessando-a e limitando sua criatividade".

Ainda em sua carta à Câmara Municipal, o prefeito expõe que "a sociedade, com suas demandas crescentes, cada dia mais conscientizada, exige, com razão, os seus direitos, independentemente das possibilidades do município, ficando o gestor comprimido entre o dever e o desejo de suprir a população nas suas necessidades, às vezes, já por determinação judicial, e a total impossibilidade financeira decorrente do alto custo da gestão e da vertiginosa queda dos repasses constitucionais aos cofres do município".

O prefeito de Francinópolis sintetiza o quadro com uma metáfora: "A população tem sede, mas a cacimba secou".

Edição: Allisson Paixão

Autor: Zózimo Tavares

Fonte: (Diário do Povo - http://www.diariodopovo-pi.com.br/)

Águas - 02/09/2013 às 06h03

Deputado defende a interligação do Parnaíba com o São Francisco

“Gostaria de fazer alguns esclarecimentos políticos a respeito do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco. Como político, defendo que nós tenhamos água de toda natureza e que tenhamos água em abundância. Quero dizer em abundância, porém sem desperdício. Defendo água de carros-pipa, cisternas, barraginhas, barragens subterrâneas, de grandes barragens e, na minha compreensão, precisamos também de água do Projeto de Integração de Bacias. Claro que essas águas precisam ser geridas de maneira adequada.

Concordo com a opinião do jornalista quando fala sobre o desperdício de água dos poços jorrantes da região de Cristino Castro e que as nossas águas armazenadas hoje têm pouca utilização. Nós precisamos e podemos dar utilização para a questão da piscicultura, irrigação, mas considero que a oferta de água ainda é insuficiente, tanto que muitos dos nossos animais morreram de sede e de fome (por falta de água para produção de alimentação animal).

Considero que é um desserviço ao Piauí colocar que temos água em abundância e que não precisamos de água de integração porque temos água sendo desperdiçada, dando ênfase à capacidade das nossas barragens. As barragens que temos têm grande capacidade, mas a armazenagem é muito baixa.

Defendo um debate sério, científico. Caso o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, já anunciado pelo ministro Fernando Bezerra, venha a definir que não é necessário ou não é economicamente viável fazer o Eixo Oeste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, então não se fará, mas não posso me conformar que o trabalho esteja sendo feito para outros estados, como Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, e não para o Piauí. Chega de pensar pequeno, de pensar que o Piauí não tem direito. Demagogia é fazer discurso contra água para o Piauí.

Gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer um apelo ao diretor do DNOCS, José Carvalho, e ao Superintendente da Codevasf no Piauí, Valdiney Amorim, para que se manifestem publicamente, como gestores dos órgãos em que atuam, e se posicionem de maneira técnica sobre o assunto. A) JESUS RODRIGUES, Deputado Federal (PT-PI)"

Edição: Allisson Paixão

Autor: Zózimo Tavares

Fonte: (Diário do Povo - http://www.diariodopovo-pi.com.br/)

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