"Você já viu a Polícia denunciar político corrupto? Eu não. Só o Ministério Público faz isso, trabalho sério e de coragem de procuradores e promotores, especialmente dessa nova geração de uma década para cá. Então a aprovação da PEC 37, a meu ver, é a oficialização da já escancarada corrupção política no País. Tenho relatos de festejos parlamentares sobre o avanço da proposta no Congresso. Ninguém se mobiliza, só parte da imprensa."
A inquietação é do jornalista Leandro Mazzini, apresentador da Rede Vida de Televisão, emissora católica, e redator-editor de uma coluna política publicada diariamente através de uma rede de jornais em todo o país. No Piauí, a exclusividade da publicação de sua coluna é do Diário do Povo. De fato, a discussão sobre a PEC 37 deveria ser mais ampla.

O objetivo da proposta em tramitação no Congresso Nacional é retirar o Ministério Público das investigações penais, que correrão apenas por conta da polícia. É incrível como os delegados de polícia estão trabalhando com afinco pela aprovação da PEC, com lobby montado no Congresso Nacional. Não dá para entender esse frenesi deles.

O papel do Ministério Público foi reforçado e enfatizado pela Constituição Federal de 1988. Em todos os países civilizados do mundo o seu papel é relevante no combate à corrupção. No Brasil, não tem sido diferente. Nos últimos 20 anos, foi o Ministério Público que detonou os principais casos de corrupção.

Na tentativa de "cortar as asas" do MP - lembre-se que já tentaram amordaçá-lo - alega-se que promotores e procuradores exageram no exercício de suas funções. É inegável que isso acontece. Daí porque o papel deles é apenas de denúncia, não de julgamento. Este cabe à Justiça, após apresentação da ampla defesa dos acusados. Só que os membros do Ministério Público que vierem a se exceder estão sujeitos a responder por seus atos.

Por fim: a polícia, por acaso, também não comete seus excessos? Comete, sim, da mesma forma que a imprensa e tantas outras instituições. Então, que o trabalho do Ministério Público incomode os bandidos deste país - que não são poucos - até que é compreensível. Mas que a polícia também venha a se sentir incomodada com a atuação do MP, aí já fica difícil de entender!

Não é a imprensa que está acusando. Nem o Ministério Público. Tampouco as lideranças políticas ou sindicais, pois, em matéria de crítica, o Judiciário é intocável. A acusação direta, aberta e eloquente é do Conselho Nacional de Justiça: a situação dos processos criminais no Piauí é caótica. Ela chega a ser tão grave que exige imediata auditoria nesses processos.

O CNJ encerrou na sexta-feira passada o Mutirão Carcerário no Piauí. O Conselho constatou que mais da metade dos detentos mantidos nas penitenciárias e delegacias do Estado são presos provisórios, ou seja, ainda não julgados pela Justiça. São 1.958 presos provisórios para uma população carcerária de 2.871, o que significa que 68,19% estão presos sem julgamento.

Segundo o CNJ, para agravar ainda mais a situação, os juízes não têm controle sobre os presos que deveriam estar sob sua responsabilidade. O juiz Marcelo Menezes Loureiro, designado pelo Conselho para coordenar o mutirão no Piauí, abismou-se: "O quadro é terrível!". Diante da situação, o magistrado defende que seja realizada uma auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ para verificar o que está acontecendo no estado.

Dos 1.958 presos provisórios, o mutirão só conseguiu reavaliar 695 processos, e concedeu liberdade provisória a 134 (19,28%). Faltou rever a situação de 1.263 presos. Os condenados a pena privativa de liberdade são 913, mas a secretaria do mutirão recebeu a documentação relativa a apenas 807 presos para avaliação.

Segundo Loureiro, isso demonstra que os juízes não conhecem nem mesmo quantos presos cumprem pena sob supervisão da Justiça. A reavaliação dos 807 casos resultou na concessão de benefícios a 239 pessoas, ou 29,72% do total examinado. O juiz estima que, se todos os casos fossem analisados, aproximadamente 400 presos seriam liberados.

A crítica do CNJ ao Judiciário piauiense não deve causar melindres, como é comum ocorrer nessas situações. Antes disso, deve-se buscar saída para o problema, a partir da identificação dos pontos de estrangulamento do sistema. É inegável que a Justiça do Piauí tem acelerado seus passos nos últimos anos, melhorando sua efetividade. Mas está evidente também que muito ainda falta ser feito. Os sucessivos mutirões são a prova maior de que a Justiça não funcionou a contento.

(Com informações da Ascom CNJ/ CGJ-PI)

A imprensa local especulou, ao longo da semana, que lideranças do PTB piauiense estão num pé e noutro para deixar o partido. Alegam que foram abandonadas pela direção partidária. É uma crítica direta ao presidente regional da sigla, senador João Vicente Claudino. Não houve qualquer desmentido por parte das lideranças citadas nominalmente.

Se há algum mal-estar dentro do PTB piauiense, ao ponto de ele alimentar o desejo de alguns de seus líderes de se desligarem do partido, ele não é consequência de um eventual abandono das bases por parte de sua direção. Os petebistas que estão inclinados a deixarem a sigla têm outros motivos para tal comportamento.

O que eles querem, no fundo, é continuar grudados em cargos no governo Wilson Martins. Como se sabe, desde o segundo turno da eleição de governador, em 2010, o senador João Vicente Claudino jamais se aproximou do governo. Ele ficou fora do segundo turno e não fez campanha para ninguém.

Apesar disso, o senador não criou problemas para os correligionários nem para os aliados que quiseram aderir ao governo. Também não criou qualquer obstáculo a que viessem assumir posições no futuro governo, com a eleição de Wilson Martins, embora os cargos oferecidos tenham sido no segundo escalão e não no primeiro, como prometido.

Semanalmente, o presidente do PTB está no Piauí e se reúne com líderes de seu partido. Como pode haver reclamação de abandono? Por que esses petebistas que querem sair do partido não alegam que estão encantados com o projeto do governador Wilson Martins, que ele nutre o PTB de cargos, que sua eleição para o Senado será uma conquista para o Piauí, etc.?

Os petebistas que estão ameaçando deixar o partido não são outros senão aqueles mesmos que saltaram da canoa do finado PFL quando o partido começou a naufragar no Piauí. São lideranças que não resistem a um semestre fora do governo. Qualquer que seja ele.

A seção piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil pisou no freio e decidiu aguardar a nova redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 37, de 2011, que está sendo elaborada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação Nacional de Delegados do Brasil (ADEPOL).

“Trata-se de medida acertada, pois já se sabe que outra redação será apresentada para deliberação do Congresso Nacional”, explica o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães. O Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça também encaminharam nota técnica à Câmara dos Deputados sugerindo alterações no texto em tramitação.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, sugeriu um novo inciso para assegurar ao investigado o direito de apresentar, no curso do inquérito, suas razões e requerer diligências, assistido por advogado. Segundo ele, no inquérito, apesar de não ser exigida a ampla defesa, como no processo judicial, é necessário um mínimo de contraditório, o que implica no direito do investigado ser ouvido antes de qualquer ato de indiciamento.

Já o Conselho Nacional de Justiça entende que a PEC 37/2011, que define a investigação criminal como competência exclusiva da polícia judiciária, “traz ao ordenamento jurídico brasileiro inovação altamente lesiva ao interesse social”.

A mobilização de delegados de polícia pela aprovação da PEC 37 chega a ser no mínimo curiosa. Os delegados alegam que o Ministério Público quer investigar apenas os casos que dão mídia. “O Ministério Público quer o poder de investigar, mas não o dever. Eu duvido se quando aparecer um caso de roubo de galinhas os promotores vão querer apurar. Com certeza esses casos que não dão notoriedade pública eles vão querer deixar a cargo dos Delegados. Se querem o bônus, tem que arcar com o bônus”, afirmou o delegado Odilo Sena, que integrou uma comissão de delegados piauienses que foi a Brasília fazer lobby pela aprovação da PEC 37.

Ora, é evidente que se trata de um argumento frágil. Admita-se, no entanto, que ele seja procedente, ou seja, que os promotores ficassem investigando apenas os casos de repercussão. Que mal haveria se os delegados de polícia se ocupassem da investigação de roubo de galinha? Ou, por acaso, eles não querem dividir os holofotes com os promotores, neste país em que Polícia e Ministério Público atuando de mãos dadas já não dão conta de tanto bandido?

O líder do PT no Senado, Wellington Dias, avaliou que a queda da aceitação da presidente Dilma Rousseff, em 8 pontos, está associada ao boato sobre o fim do Bolsa Família. “O bom disso é que o boato não passou de uma mentira”, acrescentou o petista, no exame dos números indicando que, pela primeira vez, desde o início de seu mandato, há dois anos, caiu a popularidade da presidente.

Os boatos envolvendo o programa Bolsa Família, espalhados há um mês, provocaram tumultos nas agências da Caixa Econômica em 13 Estados brasileiros, inclusive no Piauí. O senador não está só na avaliação de que o episódio causou estragos à imagem do governo. Também compartilha a opinião a professora Celia Kerstenetzky, da Universidade Federal Fluminense).

Titular da Faculdade de Economia e coordenadora do Cede (Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento), onde desenvolve pesquisas sobre o tema, a professora entende que o episódio expõe uma fragilidade do programa, no sentido de que ele seria mais bem protegido, e o receio de perdê-lo muito menor, se fosse um direito, se tivesse segurança jurídica.

Após a boataria, a Caixa Econômica divulgou que alterou o sistema de pagamento do Bolsa Família, por causa da atualização do cadastro de informações sociais. Um mês depois, no entanto, nem a Caixa nem a Polícia Federal conseguiram dar uma explicação razoável para a onda de boatos que levou milhares de pessoas às agências da Caixa, entre 18 a 20 de maio, em busca de informações ou simplesmente para sacar o Bolsa Família.

Sobre a queda da popularidade da presidente, há outra vertente que avalia que a piora na imagem de Dilma está relacionada à questão econômica. A população está mais pessimista em relação ao quadro econômico do País. A preocupação com a inflação e o desemprego também é maior agora do que em levantamentos anteriores. Para 51% dos entrevistados, a inflação vai aumentar. Em março o índice era de 45%.

A perda da popularidade da presidente foi mais forte entre brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. Nesse grupo a queda foi de 24 pontos, segundo a pesquisa. Na divisão geográfica dos pesquisados, Dilma perdeu mais pontos na Região Sul: foram 13 pontos.

Portanto, é muito simplista a explicação de que a popularidade da presidente caiu por causa do boato relacionado ao fim do Bolsa Família. A pesquisa não foi feita apenas entre os beneficiários do programa. Ela abrangeu vários segmentos.