Município de Várzea Branca recebe medidas do MPPI sobre abusos de vendas de álcool em gel

O Ministério Público do Município de São Raimundo Nonato/PI, diante da crise do novo coronavírus, publicou nesta quarta-feira (18/03), recomendação sobre irregularidade e abusividade na venda de álcool em gel e máscaras de proteção em farmácias e supermercados do município de Várzea Branca e região. As informações são do Portal SRN.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, aumentar preços de produtos ou serviços sem justa causa e obter vantagem desproporcional é caracterizado como prática abusiva.

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