Conforme está estabelecido no artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente na lei de Nº 8069/90 , é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

Embora esteja escrita, essa lei geralmente passa despercebida e há constantes denúncias ao Conselho da Criança e do Adolescente alegando que menores frequentam esses estabelecimentos.

Em reportagem exibida no programa Balanço Geral, com reportagem de Wesslley Sales, ficou nítido que não há fiscalização por parte das autoridades em relação a livre circulação de menores, especificamente em motéis. 

Em um dos motéis, o repórter simula estar acompanhado de uma menor e consegue livre acesso. Não houve nenhum tipo de fiscalização. Na saída do motel, o repórter questiona porque não houve nenhuma verificação na entrada, o recepcionista do estabelecimento alega que pensava que a acompanhante era de maior, por isso não observou.

Isso evidencia que a situação está agravante, e principalmente, em relação às atrocidades cometidas nesses estabelecimentos, que vem aumentando cada dia mais.

Dos motéis de Teresina, 25 estão na mira da polícia. Segundo a Delegada Andrea Magalhães, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente esse problema não é um caso novo, mas que advém juntamente de outros casos, como facilitação de venda e consumo de bebidas alcoólicas entre menores.Ainda segundo ela, a educação dessas crianças tem que partir de casa, da família e não apenas das medidas das autoridades.