Marco Histórico: Regularização Fundiária no município de Santa Filomena

O Fórum de Santa Filomena, na manhã desta quinta-feira (15/06), foi palco de uma reunião histórica que marcou o início do projeto de regularização fundiária no município. Esse momento representa um marco importante para a cidade, pois proporcionará a regularização de imóveis e a titulação dos ocupantes de suas respectivas moradias.

A regularização fundiária é um conjunto de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, que visa regularizar ocupações clandestinas e sem documentos oficiais em uma área urbana.

O evento contou com a presença do Prefeito Carlos Braga, do Juiz Eleitoral Dr. Anderson Nogueira, secretários municipais. Durante a ocasião, o Prefeito Carlos Braga entregou a matrícula de um terreno ao Tribunal de Justiça, destinado à futura construção da Comarca de Santa Filomena. 

Confira: