Urgência de projeto sobre caminhoneiros causa polêmica; será 6 horas contínuas de trabalho

Não há consenso sobre o projeto que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (PL 5943/13), cuja urgência está sendo votada neste momento em Plenário. O projeto fixa em seis horas contínuas o tempo máximo de direção para o motorista profissional e regulamenta outros aspectos da profissão.

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) defendeu a proposta que, segundo ele, vai diminuir o número de acidentes nas estradas. “É preciso dar melhores condições para o motorista. Não é possível que se dirija 24 horas”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o projeto está sendo vendido como algo diferente do que é. Ele afirmou que o texto aumenta as horas extras, aumenta o limite para excesso de carga de caminhões, anistia multas e obriga a contratação de seguro, entre outros temas. “Esse projeto não passou por comissões, não teve nenhum relator e, agora, quer se atropelar e se votar a urgência”, reclamou.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) disse que o partido votaria a favor da urgência, mas admite que o texto é polêmico. Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a Lei do Caminhoneiro, aprovada em 2012 (Lei 12.619/12) é um “monstrengo”, que foi “votada na calada da noite” e que precisa ser atualizada pelo projeto em questão.