Supremo determina limites entre PI e TO; Estado ganha 200 mil hectares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar estudos feitos pelo Exército Brasileiro para definir os limites territoriais entre os estados do Piauí e do Tocantins nas regiões onde existe conflito de área. Pela decisão do STF, em ação relatada pelo ministro Luiz Fux, o Estado vai ganhar aproximadamente 200 mil hectares de terras, alterando demarcações de áreas e as divisas do Piauí com os estados de Tocantins, Bahia e Goiás. O procurador do Estado, Kildere Rone, considera uma decisão histórica porque vai resolver conflitos na região dos cerrados, onde produtores de soja disputam terras com Tocantins.

Na votação do processo, quarta-feira, os ministros decidiram que o levantamento feito pelo Exercito é mais preciso, porque utiliza metodologia e equipamentos mais modernos, como o georreferenciamento. A divisa entre os estados é definida em demarcações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o supervisor de Informações do IBGE-PI, Pedro Soares, os laudos do Exército não diferem muito dos estudos feitos pelo IBGE.

"Existe um entendimento de que os registros de propriedade serão mantidos como estão. Mas agora tem que esperar a publicação do acórdão da decisão judicial para que passe a prevalecer", adiantou Pedro Soares. O STF considerou o laudo mais recente feito no caso do litigio entre o Piauí e o Tocantins. O caso vem em discussão desde 2002, e para reduzir a insegurança jurídica e os conflitos de terra entre os dois estados, foi considerada a carta topográfica Serra da Tabatinga.

A decisão mantém os títulos de posse e propriedade definidos anteriormente. Quando dois estados tiverem emitido título de posse em relação a uma mesma área, vai valer o título concedido judicialmente. Se ambos foram judiciais, valerá o transitado em julgado. Se nenhum estiver nessa condição, será reconhecido "o primeiro provimento judicial oriundo do juízo competente em razão do lugar à luz do laudo do Exército", considerado mais moderno.

Segundo Pedro Soares, a decisão deve ser encaminhada para o Departamento de Geografia e Cartografia do IBGE no Rio de Janeiro, sede do órgão, para prevalecer na prática. A decisão afeta uma área de 15,4 mil quilômetros quadrados. "A decisão pelo laudo do Exército nada revoluciona em relação às divisas, na medida em que as alterações territoriais dele decorrentes não são tão expressivas, e não implicarão a desconstituição de títulos de propriedade e de posse já outorgados. A animosidade na região, que já originou mortes e violência, deixará de existir, mercê da definição, pelo STF, das corretas divisas entre os Estados", disse o ministro Luiz Fux na decisão.