Supremo determina arquivamento de inquérito contra o senador Ivo Cassol

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito aberto em julho de 2013 para apurar se o senador Ivo Cassol (PP-RO) cometeu crime ambiental ao impedir a regeneração natural de floresta em uma fazenda de sua propriedade.

Segundo a ministra, trata-se de crime com pena de até um ano que prescreve em quatro anos, ou seja, não pode mais haver punição desde o início deste ano.

Conforme o processo uma área de 163 hectares foi desmatada entre 2004 e 2005. Em agosto de 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o senador por entender que houve "dano continuado de impedimento de regeneração natural" até janeiro de 2011.

O procurador pediu ainda pagamento de multa de R$ 1 milhão por dano ambiental e requereu abertura de ação penal, mas o Supremo não analisou o pleito da Procuradoria.

O caso começou a ser investigado em 2009 pelo Ministério Público de Rondônia, mas foi para o Superior Tribunal de Justiça em julho de 2010 porque Cassol virou governador. Em 2011, ele se tornou senador, e o processo acabou indo para o Supremo.

Cassol foi condenado pelo Supremo em outro processo por crime contra lei de licitações, em agosto de 2013, a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto. Ainda há recursos pendentes antes que se determine a execução da pena. No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo decrete com urgência a prisão do senador.