Plano Nacional de Educação -

Senadora defende que haja um preço fixo para venda de livros no Brasil

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se pronunciou nesta quarta-feira (4) sobre sua participação na mesa diretora da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e falou sobre alguns desafios que deverá enfrentar, principalmente na área da educação.

Ela citou que, para agora, o foco é a realização do Novo Plano Nacional de Educação, que vai desde a questão da expansão e fortalecimento da educação brasileira e agenda de valorização do magistério, o governo deve também fazer sua parte para que essas metas sejam cumpridas e cheguem até as escolas e universidades públicas e escolas técnicas.

A senadora falou sobre o seu projeto de Lei que encaminhou a casa, que trata da questão da criação de uma política nacional para preço fixo dos livros . A lei tem como objetivo determinar uma regularização do valor das publicações em todo o Brasil, estabelecendo regras para a comercialização.

O projeto também estabelece o preço definido pela editora que deverá ser praticado por todo o mercado varejista pelo prazo de um ano a partir do seu lançamento ou importação e será proibida a venda por preços inferiores ao estabelecido.

Ela esclareceu que as obras raras, antigas, usadas ou esgotadas, fora de catálogo, importadas, obras destinadas à colecionadores com número máximo de cem exemplares e obras destinadas à instituições, estarão isentas desse preço fixo.

Apesar de nova no Brasil, essa Lei não é uma inovação. Ela já existe em alguns países da Europa. Com a aprovação da Lei, a expectativa é de que haja um aumento de produção e publicações, melhor remuneração para o autor e expansão para as livrarias de bairro, como visto na França que foi pioneira nessa ideia.

“O que nos move ao tomar essa iniciativa é exatamente o desejo de fomentar a produção intelectual nacional e a facilitação do acesso da cultura impressa ou digital no país, em sintonia com as políticas do Plano Nacional do Livro e da Leitura.”, explicou ainda a senadora.

Fonte: None

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