'Reforma tributária é fundamental para combater corrupção no setor público'

Durante o I Ciclo de Seminários sobre a Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal, realizado no auditório Escola Fazendária, em Teresina, o presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), Marcus Polpato, afirmou que a reforma administrativa tributária é fundamental para combater a corrupção no serviço público.

Para Polpato, não se pode vislumbrar combater a corrupção sem promover a reforma tributária. "Nosso Seminário teve dois pontos principais. O primeiro, apresentar sugestões que contribuam com o combate à corrupção, uma vez que, entendemos, ao lado da reforma política, que vem sendo amplamente debatida nacionalmente, a reforma tributária é importantíssima nesse sentido. O segundo é possibilitar o incremento da arrecadação sem aumentar a carga tributária", declara.

O Ciclo de Seminários foi promovido por meio de parceria entre a Febrafisco, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi). O evento contou com a colaboração do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, que debateu sobre a Administração Tributária no contexto da crise econômico-fiscal; e a advogada Sarah Campos, que palestrou sobre a Proposta de Emenda à Constituição 186/2007 e a Lei Orgânica de Administração Tributária (LOAT).

A advogada Sarah Campos explica que a PEC 186 busca institucionalizar o novo modelo de Administração Tributária, garantindo com autonomia funcional, administrativa e financeira aos servidores, além de estabelecer uma lei complementar para regulamentar as prerrogativas, direitos e deveres para a categoria.

Para o diretor de Formação e Política Sindical do Sintfepi, Wilson Silva, é essencial que os servidores entendam e discutam a reforma administrativa tributária. "O trabalho de cada um contribui significativamente para melhorar o contexto socioeconômico atual do país. Tivemos um debate enriquecedor e o engajamento dos servidores com a causa”, ressalta.