O Estado do Piauí, ou melhor, os seus servidores, poderão sofrer consequências desagradáveis caso o nível de arrecadação do Estado se mantenha em decréscimo, como ocorreu no mês de outubro. A queda percentual foi de quase 3,5%, impulsionada principalmente pelos débitos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que em relação ao ano passado ficou em -4,19%. Que consequências seriam estas? Atraso no pagamento da folha.

A realidade dos atrasos já pode ser observada em estados como Rio Grande do Sul, onde o pagamento de um mês chegou a ser parcelado em até quatro vezes. No estado de Minas, parte dos servidores não recebeu o pagamento em dia no mês de outubro. A situação ficou difícil ainda para os servidores do Distrito Federal, que foi puxada pela queda de repasses do Governo Federal.

O secretário de Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, justifica que a queda na arrecadação de outubro, ocorre porque no mesmo mês, em 2014, foi realizado o Refis, deixando difícil “alcançar” o mesmo nível de arrecadação do período. “Nosso Refis começou em maio, o do ano passado aconteceu justamente em outubro, sendo o mês de maior arrecadação. Além disso tivemos uma queda na atividade econômica, que impactou nas receitas”, explica Fonteles.

Antônio Luiz, superintendente da Receita Estadual, lembra porém que ano passado o programa de Recuperação Fiscal não contemplou débitos de IPVA e ITCMD. “Mas é claro que no valor global, que é mais representativo, há impacto do programa de outubro do ano passado”.

Ele confirma que com a diminuição da arrecadação, caso ela se mantenha, será difícil cumprir com os gastos, que estão aumentando. “Se os repasses para os órgãos aumentarem com a Lei do Orçamento do ano que vem, poderemos ter problemas. Se as despesas estão aumentando, isso exige também que haja aumento das receitas todo mês. Não tem como aumentar os repasses dos poderes sem que haja impacto em todo o resto”, explica Antônio Luiz.

FANTASMA DA LRF AINDA ASSOMBRA
Analisando os números da folha de pagamento do Estado, são mais de 6.500 mil nomes a mais do que janeiro deste ano. Hoje são 100.147 servidores, dados que para o secretário de Administração Franzé Silva, estão dentro do planejado. "Na época da transição de governo já tínhamos feito projetos do impacto de pessoal com os planos de cargos previstos e a receita disponível. Acabaram que as quedas de receita foram maiores do que tínhamos previsto, mas como tivemos o Refis, o CPF na Nota, a Renegociação da Folha de Pagamento e a Lei dos Depósitos Judiciais, com estas medidas tomadas pelo governo, conseguimos manter o equilíbrio financeiro", afirma.

Mesmo conseguindo tirar a corda do pescoço com a Lei de Responsabilidade Fiscal, este fantasma ainda ronda pelos corredores do governo. Caso o limite de gastos do governo com pessoal ultrapasse o nível prudencial, a novela do bloqueio de repasses e transferências federais poderá ser reprisada, aí sim, assombrando investidores e o mercado que espera ansioso por uma melhora na circulação de renda.

"Mas queremos dizer para o mercado que estamos de fora de um cenário de dificuldades. Em relação à folha é importante dizer que quando se encerra o ano letivo os professores substitutos são todos exonerados, bem como comissionados, o que diminui o quantitativo de servidores, que só voltará a aumentar na retomada do período letivo. O que tem nos preocupado não é o tamanho da folha, mas a folha financeira, com o estoque de endividamento com as leis das categorias, que nos obrigou a fazer renegociações para evitar o limite de gastos com pessoal", afirma Franzé.

QUEDA NO FPE PREVISTA PARA NOVEMBRO
Para novembro, há uma previsão de que haja nova queda no volume de repasses do Fundo de Participação do Estado, que no mês de outubro até teve saldo positivo em relação ao ano passado. Assim como em julho e setembro, no mês de novembro a União irá repassar pacotes de devolução de Imposto de Renda, como lembra Antônio Luiz, o que fará os repasses caírem novamente. Se somar-se a uma nova queda na arrecadação total, a situação para as contas do Estado ficará ainda mais complicada.

PREOCUPAÇÃO COM IPVA
O superintendente da Receita alerta ainda para a baixa na arrecadação com IPVA. “Pouca arrecadação de IPVA significa carros e motos sem emplacamento. Precisamos analisar se neste caso será necessário um trabalho de controle melhor para a quitação destes débitos, ou se de fato há queda nas vendas no comércio. Pode ser que esta queda seja pontual, mas pode ser também que ela indique uma retração no consumo”, afirma Antônio Luiz.

*Matéria alterada às 13h13