O executivo municipal encaminhou para apreciação na Câmara Municipal de Teresina o projeto de lei complementar que estabelece novos padrões de calçadas e critérios para sua construção.

O projeto de Lei visa readequar as normas relativas ás calçadas, estabelecendo diretrizes para sua construção, dispondo sobre sua fiscalização e fixando programa para sua execução e manutenção.

Segundo o secretário municipal de Governo Luciano Nunes essa proposição está inserida em um amplo contexto de Política de Desenvolvimento Urbano para Teresina, no sentido de garantir o bem estar de todos, melhorando as condições de acessibilidade.

“As pessoas agem como se as calçadas fossem um bem privado e isso precisa mudar. É necessário que as pessoas se conscientizem que as calçadas representam um patrimônio público, daí a importância do Projeto de Lei".