Projeto de Lei que combate trabalho escravo é apresentado no lançamento

O deputado Cícero Magalhães (PT) participou no último sábado (08), do lançamento da Campanha da Fraternidade da arquidiocese de Teresina, ocorrido no parque Poticabana. Este ano o tema é voltado para o combate ao trabalho escravo, onde a igreja alerta para o importância de desenvolver instrumentos de enfrentamento a opressão.

“A Igreja convida a refletir sobre o tráfico humano, por isso somos conclamados a denunciar a violação da liberdade da pessoa humana” ressaltou o padre Leonildo, coordenador da CF-2014.

Presente no evento, Magalhães relembrou a lei de sua autoria voltada para a questão, que obriga a apresentação de documento de identificação de menores de idade em estabelecimentos de hospedagem.

Mais recentemente, o parlamentar petista apresentou um projeto de lei prevendo a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas a escravidão.

“Esta lei é mais um instrumento à disposição da sociedade, na medida em que fecha a porta de saída do que é produzido nesse tipo de regima. Quem descumprir ficará 5 anos fora do mercado" explicou Magalhães.

As acões parlamentares foram enaltecidas pelos membros da igreja presentes. Entre eles estavam o arcebispo Dom Jacinto Brito, o coordenador da CF Pe. Leonildo, Pe. Luis Eduardo, pe. Toni Batista e outras autoridades políticas.