Novos prefeitos assinaram hoje (22) o acordo de divisão territorial na Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSD). Assinaram o documento a prefeita de Mílton Brandão, Guiomar Resende e Antônio Veríssimo, do município de Juazeiro do Piauí.

A CETE catalogou 91 municípios que têm problemas de divisa, mas neste momento está trabalhando com 69 deles, onde os técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estão atuando para equacionar os conflitos. Em agosto a equipe técnica da CETE realizará novo trabalho de campo com representantes do CREA–PI, Fundação Cepro, da Associação Piauiense de Municipais e um auditor do Tribunal de Contas do Estado.

Também foram convocados para a reunião de hoje os prefeitos de Lagoa do Barro do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Queimada Nova e São Francisco do Piauí. Depois da assinatura do acordo na CETE os processos são encaminhados às Câmaras Municipais e, em seguida, devolvidos à Assembleia Legislativa, onde será votado na Comissão de Constituição e Justiça, depois no plenário, para se transformar em lei.

O objetivo do trabalho da comissão é corrigir os litígios entre os municípios, porque, caso o prefeito faça investimento público fora desse limite, ficaria caracterizado o crime de improbidade administrativa. Da mesma forma se deixar de investir na área oficializada pela CETE.

Arquimedes Ribeiro é um dos auditores do TCE que trabalha na CETE. Ele informou que há dois anos o TCE administra cursos para os prefeitos e secretários municipais na Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado. De 28 a 30 de maio, o TCE realizará o I Congresso do Ministério Público na sede da OAB – PI, em Teresina. Um dos palestrantes será o Conselheiro Caldas Furtado, do Maranhão.