MP pede apoio contra aprovação -

Parlamentares piauienses se manifestam contra PEC da Impunidade

Quatro deputados federais e um senador do Piauí já se manifestaram contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, nacionalmente conhecida como PEC da Impunidade. Iracema Portela (PP), Jesus Rodrigues (PT), Júlio César (PSD) e Paes Landim (PTB) declaram votar contra a PEC 37. No Senado, Ciro Nogueira (PP) também é contrário à manutenção da Emenda.

A PEC 37 tem por finalidade o acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição, por meio do qual é dada privatividade às polícias Civil e Federal no processo investigatório criminal. Com isso, órgãos como o Ministério Público, Receita Federal e outros órgãos de controle social ficariam impedidos de atuar investigando tais tipos de diligências.

A primeira votação da PEC 37 está prevista para acontecer no dia 5 de junho, na Câmara Federal. Até lá, membros do Ministério Público têm se mobilizado para tentar impedir que a Emenda passe a vigorar.

Nesta sexta-feira (24), o Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade se reuniu, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para avaliar as ações contra a Proposta, desenvolvidas no Piauí até então. O grupo deliberou, ainda, sobre as atividades que devem ser desenvolvidas nas semanas que antecedem a votação da PEC na Câmara dos Deputados.

Fonte: None

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