A disputa pré-eleitoral pela presidência na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI) ganha novo capítulo.

Desta vez as reações contra a atual direção da OAB-PI foi com relação à proposta de honorários apresentada na sexta-feira (26/06).

Tanto o grupo de oposição formado por Celso Barros como a CIA (Comissão Independente dos Advogados do Piauí) reagiram à nova proposta e externaram suas opiniões contrárias aos novos valores e formato arpesentado.

Segundo o advogado Chico Lucas, integrante da CIA, a proposta da OAB-PI para a nova tabela de honorários pecou em trazer como parâmetros valores aviltantes. Ele explica que a nova proposta tivesse partido do que existe hoje, seria o mais lógico. Além disso, acrescenta Chico Lucas, o PIB per capita deveria ser referência para as custas, não para os honorários

"Foi discutido em audiência pública a minuta da nova tabela, proposta pela Ordem, de honorários elaborada por uma 'consultoria especializada´. A nova tabela apresenta honorários aviltantes, um desrespeito aos advogados. A CIA vai lutar contra isso!", disse o advogado.

Para o advogado Celso Barros, que disputará as eleições pela oposição, a tabela proposta precisa ser revista para que seja efetivamente adequada à realidade da advocacia piauiense. Uma das propostas apresentadas pelo advogado durante a audiência é o aumento do percentual previsto para cobrança em ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), visto não haver nos JECCs a ocorrência de honorários de sucumbência. Pela tabela apresentada pela direção da OAB-PI, esse percentual variaria entre 5 e 10% do valor da causa ou sobre o proveito previsível que poderia advir ao cliente.

Celso Barros Neto, propôs, além da discussão mais rigorosa da tabela, que a OAB-PI encaminhe um pré-projeto de lei, à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, propondo a regulamentação da advocacia dativa no Estado, tendo em vista a carência de defensores públicos, especialmente no interior. “Hoje, o Estado não pode pagar o advogado dativo por não haver uma legislação acerca dessa matéria”, argumentou.

OAB-PI EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, deflagrou uma série de iniciativas objetivando a atualização da tabela de honorários contratuais vigente no Estado. Para tanto, encomendou estudo técnico acerca da mesma, que será objeto de debates propositivos por parte de todos os advogados, antes da sua apreciação pelo Conselho Seccional, órgão responsável pela fixação da citada tabela.

Nessa sexta-feira, 26 de junho, ocorreu na sede da OAB-PI uma audiência pública com o objetivo de colher proposições para a citada tabela, oportunidade em que vários advogados se revezaram na apresentação de excelentes sugestões. Ao mesmo tempo, será possível a todos, até o dia 10 de julho, a apresentação de propostas através do e-mail novatabela@oabpiaui.org.br, de modo que a minuta seja democraticamente elaborada e encaminhada ao Conselho Seccional para deliberação.

Invertendo a lógica dos trabalhos e não contribuindo em nada para a evolução dos mesmos, um grupo de advogados fez publicar posts informando à comunidade advocatícia de que a nova tabela já estaria em vigor. Refutando, por inteiro, a intencional e irresponsável atitude, a OAB-PI vem conclamar a todos para que, de modo sério e comprometido, tragam sua colaboração na construção positiva deste instrumento de fortalecimento da nossa classe que é a tabela de honorários.