Na CCJ, Silas Freire levanta cartaz por punição aos menores infratores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara se reuniu nesta manhã de quinta-feira (26/03) para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

E mesmo não fazendo parte da comissão, o deputado federal Silas (PR) participou do debate desta manhã (26/03), levantou cartaz defendendo maior punibilidade aos menores infratores e reafirmou que irá apresentar um projeto para a emancipação penal de adolescentes.

"Menores em conflitos com a lei que cometerem crimes hediondos devem ser punidos como adultos. Só medidas sócio educadoras não são bastantes para controlar o caos que nossa sociedade vive”, disse o deputado.

Mesmo defendendo a emancipação penal, e não a simples redução da maioridade, Silas acredita que só o fato da discussão está em pauta já é um avanço em busca de uma solução. "O Brasil clama por regras mais rígidas a esses menores que praticam crimes. A Sociedade não pode ser a única a ser penitenciada", finaliza Silas Freire.

PAUTA ÚNICA
Durante a reunião, ficou definido que a PEC 171/93 será item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. Lira marcou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, às 14h30.

O presidente da Comissão, Arthur Lira (PP-AL), informou que marcará sempre uma reunião ordinária e uma extraordinária, com a maioridade penal como tema único, e que respeitará todas as tentativas de obstrução. "Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão", disse.

Antes, a CCJ havia decidido, por 32 votos a 4, interromper a discussão da ata da sessão anterior, ao aprovar requerimento do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Ao apresentar o requerimento, Maia argumentou que parlamentares que se opõem à admissibilidade da PEC 171/93 tentam postergar a votação.