Na Câmara Federal Júlio César assume 'nova' comissão Transparência Pública

A Câmara Federal instalou a Comissão Especial da Transparência Pública para fiscalizar as contas públicas e transferências constitucionais do Governo Federal. O deputado federal Júlio César (PSD) foi eleito, por unanimidade, presidente da comissão ontem (31) na sessão da Câmara Federal. Ele propôs uma revisão no bloco tributário e informou que ainda tem R$ 11 bilhões do programa de refinanciamento (Refis) que devem ser liberados pela Receita Federal para estados e municípios.

Júlio César assume os trabalhos afirmando que pretende buscar mais verbas para os estados e municípios melhorando a divisão do bolo tributário. Ele disse que isso pode ser feito com mais transparência na divulgação dos recursos que são arrecadados pela Receita Federal e não são partilhados entre os entes federados.

“Vamos encontrar maneiras para alterar a legislação e a Constituição, de forma a fortalecer os municípios. Com as desonerações que o governo vem fazendo, quem sofre com o aumento de responsabilidades e poucos recursos são os entes federados. O povo brasileiro mora nos municípios e são neles que estão tanto os problemas, quanto as soluções mais viáveis.”, argumentou o deputado.

Júlio César defende que o aumento no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode reequilibrar as contas públicas. Ele destacou que sua análise sobre a classificação dos recursos retidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) realizada pela Receita Federal, contribuiu para a liberação de cerca de R$ 10 bi para estados e municípios.

O parlamentar afirmou que trabalha para que a aplicação e a retenção destes e de outros recursos não divulgados pela Receita sejam disponibilizados online para consulta. “Queremos que nada seja escondido ou retido. E que o governo transfira logo para os entes federados os recursos que constitucionalmente a eles pertencem. Há ainda aproximadamente R$ 11 bi para serem liberados pelo Refis.”, finalizou o parlamentar.