180graus traz lista no Piauí -

MUNICÍPIOS já têm gastos de R$ 2,7 milhões com o carnaval

Um levantamento feito pelo 180graus através do site do Tribunal de Contas e de publicações dos meses de janeiro e fevereiro do Diário dos Municípios, mostra que pelo menos R$ 2,7 milhões (2.754.904,60) serão gastos por 26 das 224 prefeituras do Piauí só com festas de carnaval. Grande parte dos contratos para as festividades, foram feitos inclusive, sem licitação, contando ainda que muitas sequer divulgaram valores de seus contratos.

O que mais chama atenção com relação a estes municípios, é que desta lista, 24 cidades estão relacionadas no decreto de 20 de novembro de 2013 publicado no Diário Oficial do Estado, reconhecendo situação anormal de emergência ou calamidade pública. É quando justamente os gestores tem a oportunidade de realizar contratos sem necessidade de licitação.

A Lei das Licitações (nº. 8666/93) permite que órgãos públicos contratem serviços sem licitação, em casos de emergência e calamidade pública, quando caracterizada urgência em sanar problemas. É aí que muitas administrações, não só no Piauí, mas em todo Brasil, se aproveitam.

MODALIDADES FACILITAM CERTAMES
Outros métodos bastante usados pelos gestores são os processos de inexigibilidade de licitação e carta-convite. No primeiro, caso, o artigo 25 da Lei de Licitações especifica ser possível o processo de inexigibilidade “para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; para a contratação de serviços técnicos enumerados de natureza singular (...) ou ainda para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

ACESSE AQUI A LEI DE LICITAÇÕES

E é justamente baseando-se nesta terceira especificação, que muitos usam do método, principalmente na contratação de bandas para as apresentações nos eventos. Já a modalidade convite pode ser aplicada para valores de até R$ 80 mil para materiais e serviços, e até R$ 150 mil para execução de obras. Se dá entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

CASOS CURIOSOS
O caso da cidade de Floriano chama atenção. Além da licitação para a contratação de uma empresa especializada na produção de eventos, estimada em R$ 234.600 mil, a prefeitura fez a doação de mais R$ 184.600 para a realização do Carnaval, conforme decreto nº 133/2014 publicado no Diário dos Municípios. O valor foi repassado para a Associação das Escolas de Samba e Blocos (AESB), que terá 30 dias após o carnaval para prestar contas.

Na cidade de Picos, através de um pregão presencial, a empresa Studio Som Publicidade e Eventos foi contratada por R$ 285.790,00 para serviços de locação de som, palco, banheiros químicos e geradores. A mesma empresa também foi contratada, através de um processo de inexigibilidade, desta vez por R$ 188.454,60 mil, neste caso para a prestação de serviços artísticos no Carnaval. Ambos os processo estão disponíveis no Diário dos Municípios.

Um caso que chamou a atenção da reportagem foi encontrado na edição do dia 13 de fevereiro de 2014 do Diário dos Municípios. O aviso de licitação, em pregão presencial para a contratação da bandas e locação de som e banheiros químicos, para a prefeitura de Pimenteiras. Contudo, no texto do aviso, que pelas bordas evidentes parece ter sido “montado”, explicita que os serviços seriam prestados no município de Monsenhor Gil, que fica a 202 quilômetros de distancia de Pimenteiras.

Já o município de Valença, que em 2013 decretou por 4 vezes estado de emergência junto à Defesa Civil, duas licitações na modalidade convite serão realizadas. Uma delas no valor de R$ 45 mil para contratação de serviços de gerador, grade de proteção e banheiro químico, e uma segunda estimada em R$ 63 mil para serviços de palco, som e iluminação. A fonte de recursos segundo o próprio aviso público, correrão à conta do orçamento da prefeitura.

Um dos carnavais mais tradicionais do Piauí, que ocorre na barragem de Bocaina, custará aos cofres do município a quantia de R$ 72 mil, um pouco menos que o carnaval de Aroazes, que divulgou licitação no valor de R$ 80 mil. Não tão tradicional quanto os acima, o carnaval de Altos, cuja licitação aconteceu nesta quinta-feira (20/02), foi estimado em R$ 57.800 mil.

Para os quatro dias de festa de Carnaval, a prefeitura de Bom Princípio do Piauí publicou dois editais de inexigibilidade de licitação, ambas, sem especificação do valor. Ambas para contratação da empresa Pro-Show Music LTDA. Uma delas referente à apresentação das bandas Viny Play, Arochanejo, Brega e Xote e Simone Santos. A segunda é referente aos serviços de som, iluminação e banheiros químicos. Também não divulgaram valores de licitação as prefeituras de Manoel Emídio, Buriti dos Montes e Monsenhor Gil.

Quando o tema é o montante a ser gasto pelas prefeituras, aparecem no topo além de Floriano e Picos, as cidades de Guadalupe, Luis Correia e Campo Maior, que pretendem desembolsar R$ 297 mil, R$ 250 mil e R$ 202 mil, respectivamente com a festa de Momo. No caso de Campo Maior, o valor no mural de licitações do TCE foi divulgado apenas por R$ 80 mil, mas ao somar os itens do edital, chega-se à quantia de R$ 202.090 mil. Este pregão para aluguel de estantes e tendas está marcado para o dia 24 de fevereiro, às 8h30.

A disparidade dos valores pelo Piauí, mesmo para prestação do mesmo serviço, pode ser explicada tomando os valores de Picos e Jaicós, pela prestação do mesmo serviço, claro, na observância da proporcionalidade das festas realizadas por cada cidade. Contudo, se Picos vai pagar R$ 285.790,00 para serviços de locação de som, palco, banheiros químicos e geradores, Jaicós só pagará R$ 26 mil, menos de 10% do valor.

MP FALA EM DESVIOS DE FINALIDADE DOS RECURSOS
O 180graus conversou com a promotora Leida Diniz, da 4ª Promotoria da Fazenda Pública. Ela classifica os gastos como “imorais”, tendo em vista que a maioria dos municípios estão em decreto de estado de emergência. “Somos completamente contra estes gastos com recursos público. Fica evidente o desvio de finalidade. Não há prioridade nestes gastos, afetando a destinação do dinheiro, que deveria privilegiar o publico. O fato de serem cidades que estão em estado de emergência deixa a situação ainda mais grave. Verbas de 100 mil, 150 mil reais para contratação de bandas e escolas de samba poderiam estar sendo melhor empregadas com intervenções no município, escolas, creches, estradas, iluminação, postos de saúde, cisternas”, ressalta.

Promotora classifica gastos como 'imoral'

Para a promotora, atitudes como estas não passam de atos de corrupção. “Pra mim são todos corruptos, quem aplica mal o dinheiro público. Infelizmente tem parte da sociedade que apoia, se não fosse assim, não existiram corrupção. E com isso, temos ainda pequenos grupos que se beneficiam, aproveitando dos recursos públicos em detrimento de seu bem estar. Mas infelizmente muitos prefeitos agem assim, dilapidando o dinheiro público e colocando nos bolsos de certos grupos”, diz Leida Diniz.

Ela explica que não se trata de ser contra ou a favor das festas populares. “Mas é preciso ter consciência do absurdo que os governantes fazem. Mas isso só vai mudar quando os governados tiverem um grau de leitura mais elevado, que hoje é deficiente, por culpa do poder publico, que não investe em escolas. Ao invés de gastar com o carnaval, deveriam fazer quadras de esporte, locais de lazer. Considero isso uma inconsequência sem tamanho, de uma insensibilidade profunda”, finaliza.

VEJA DEMAIS CONTRATOS E LICITAÇÕES CITADOS

LISTA DOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

*Atualizada pela Secretaria de Defesa Civil do Piauí, a lista inclui ainda as cidades de Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Brasileira, Lagoa de São Francisco, Lagoinha do Piauí, Porto Alegre do Piauí e Uruçuí.

Fonte: None

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