MPT RECORRE para que a 'Sustentare' seja condenada

O chefe da Procuradoria do Trabalho no Piauí, José Wellington de Carvalho Soares, recorreu para a segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região contra a decisão que absolveu a empresa Sustentare da prática de terceirização ilítica e de provocar prejuízos aos trabalhadores que não receberam suas verbas trabalhistas. O procurador defende que a empresa seja condenada em R$ 100 mil pelas práticas ilícitas.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, ‘nos autos da ação civil coletiva ajuizada, que apenas 16 dos 40 trabalhadores dispensados receberam suas verbas rescisórias, fato confirmado pelos representantes da empresa em audiência’.

A Sustentare alegou que estava atrasando os pagamentos por que se encontrava (e ainda se encontra) em um processo de recuperação judicial concedido pela Justiça de São Paulo. Centenas de credores estão cobrando uma dívida superior a R$ 130 milhões da Sustentare.

A empresa já foi notificada esta semana do recurso apresentado pelo MPT no TRT-PI. O Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho também são contra a estratégia da empresa que, mesmo vencendo licitação na Prefeitura para recolher todo o lixo, terceirizou suas atividades para uma empresa intermediadora de carroceiros, a A.M.P Santos. Para o MPT, essa intermediação foi ilegal.

Ao contratar carroceiros, a Sustentare acaba tirando vantagem dos valores repassados pela PMT, já que não paga direito os trabalhadores, nem oferece equipamentos de segurança. ‘A contratação da empresa A.M.P Santos pela empresa SUSTENTARE constitui, sem dúvidas, caso de terceirização ilícita. Os carroceiros contratados pela A.M.P Santos não gozam dos mesmos direitos trabalhistas dos demais empregados da empresa SUSTENTARE, tratando-se de evidente precarização da relação de trabalho’, diz o texto da Ação Coletiva proposta pelo MPT-PI.

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