STF É CONTRA TSE e não reduz as bancadas dos estados

*Matéria atualizada às 19h50

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Congresso Nacional e não ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipular o número de representantes do Distrito Federal e dos 26 estados brasileiros na Câmara dos Deputados.

Votaram contrários à decisão do TSE a ministra relatora Rosa Weber, e os ministros Teori Zavascki, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski . A ministra era relatora das Ações Direta de Inconstitucionalidade 4963 e 4965.

O ministro relator Gilmar Mendes, que era responsável pelas relatorias das ADI’s 4947, 5020, 5028, 5130 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33, votou favorável à redução de bancadas, portanto, favorável à Resolução nº 23.389, de abril de 2013, expedida pelo TSE.

Gilmar Mendes foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso e pelo ministro Dias Toffoli. Tanto Toffoli quanto Mendes integram os quadros do TSE, como presidente e vice-presidente da Cortel Eleitoral, respectivamente.

O Tribunal foi responsável pela decisão unânime de validar a resolução nº 23.389 e revogar a decisão do Senado Federal que sustava a decisão tomada anteriormente pelo pleno máximo da Justiça Eleitoral.

Dessa forma as alterações na bancadas do Piauí e nos demais estados não mais serão efetivadas. O estado continuará com suas 10 vagas na Câmara Federal e 30 vagas na Assembléia Legislativa.

A ministra Carmém Lúcia não participou da votação porque estavam em viagem oficial representando a Corte no Primeiro Encontro Internacional sobre “Justiça Constitucional com Perspectiva de Gênero”, organizado pela Corte Constitucional do Equador.

PLACAR NO STF: 7 A 3
*Votaram contra a redução:
1-Rosa Weber
2-Teori Zavascki
3-Joaquim Barbosa
4-Luiz Fux
5-Marco Aurélio Mello
6-Celso de Mello
7-Ricardo Lewandowski

*Votaram a favor da redução das bancadas:
1-Gilmar Mendes
2-Luís Roberto Barroso
3-Dias Toffoli

COMO FICAM AS BANCADAS
*SITUAÇÃO NO PIAUÍ
-Na Câmara: Iria perder duas vagas, mas mantém-se com 10 vagas para deputado federal para a disputa das Eleições deste ano;
-Na Assembleia: Iria perder dez vagas, mas mantém-se com 30 vagas para deputado estadual na disputa das Eleições 2014.

*ESTADOS QUE IRIAM SAIR PERDENDO
-AL- perderia uma cadeira (cairia de 9 para 8 deputados)
-ES - perderia uma cadeira (cairia de 10 para 9)
-PB - perderia duas cadeiras (cairia de 12 para 10)
-PE- perderia uma cadeira (cairia de 25 para 24)
-PR - perderia uma cadeira (cairia de 30 para 29)
-RJ - perderia uma cadeira (cairia de 46 para 45)
-RS - perderia uma cadeira (cairia de 31 para 30)

*ESTADOS QUE IRIAM SAIR GANHANDO
-AM - ganharia uma cadeira (subiria de 8 para 9 deputados)
-CE - ganharia duas cadeiras (subiria de 24 para 26)
-MG - ganharia duas cadeiras (subiria de 53 para 55)
-PA - ganharia quatro cadeiras (subiria de 17 para 21)
-SC - ganharia uma cadeira (subiria de 16 para 17)