Justiça condena ex-prefeito de Cocal de Telha por improbidade

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, o Zé Salu, pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante seu mandato em 2010.

De acordo com a ação civil pública do procurador da República Alexandre Assunção e Silva, o ex-prefeito apresentou prestação de contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com irregularidades, no exercício de 2010, para consecução das finalidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no montante R$ 86.220,00.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva: a) ressarcimento do dano, na importância de R$ 86.220,00, atualizado e revertido ao FNDE; b) pagamento de multa civil no valor de R$ 40.000,00, corrigidos e revertido ao Tesouro do Município de Cocal de Telha; c) perda do cargo público, caso alguma; d) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; e) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Cocal de Telha/PI, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual.

Cabe recurso contra a decisão.