O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), por meio do promotor de Justiça Francisco de Assis R. de Santigo Júnior, instaurou Inquérito Civil Público (na forma do artigo 2º, inc. II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional de Ministério Público – CNMP, e Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí), para apurar possíveis ilícitos e irregularidades praticadas pelo prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas (PSDB), gestores e servidores do município.

Na Portaria 0001/2015, o Ministério Público determina que seja autuados os documentos que originaram sua instauração, e que seja registrado em livro próprio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí. Argumenta ainda que a prefeitura municipal de Bom Jesus seja comunicada, para que forneça informações e adote providências acerca da representação apresentada pelo vereador Wênio Alves dos Santos junto a esta Promotoria de Justiça e demais documentos. O parlamentar faz graves acusações contra o prefeito e pde explicações. Ainda segundo a Portaria do MP, o servidor Salvador Alves Rocha, técnico ministerial, será o responsável para secretariar o procedimento investigatório. Por fim, determinad que seja encaminhado cópia da Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção – CACOP, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/ 2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí.

MP JUSTIFICA ABERTURA DO INQUÉRITO
Segundo o promotor de Justiça, Francisco de Assis R. de Santigo Júnior, cabe abertura de Inquérito Civil Público quando um gestor deixa sob suspeita sua administração no tocante à legalidade de suas ações, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, previstos no art. 37, caput da Carta Magna e no art. 39, caput da Constituição do Estado do Piaui. "Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios administrativos constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), no trato dos assuntos que lhe são afetos", diz texto da Portaria.

Conforme o documento, "se confirmadas as informações, tais condutas são eivadas de ilegalidade e afrontando a ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da administração pública, além do direito individual indisponível da sociedade" e acrescenta que tais atos, podem constituir, segundo o art. 10, da Lei nº 8.429/1992, “ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei (...)”.

A DENÚNCIA INICIAL
Segundo uma vasta documentação entregue à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Bom Jesus, o prefeito Marcos Elvas é acusado de nepotimos e favorecimento de familiares e pessas ligadas à sua família. Dentre as denúncias a acumulação de cargos; remuneração indevida e sem exercer as funções, causando prejuízo ao erário público; enriquecimento ilícito; práticas de improbidade administrativa; atos de corrupção e abuso de poder. Também consta como supostas irregularidades, a presença de professoras em Brasília recebendo sem lecionar; desvios de recursos do programa federal 'Mais Educação'; empresas de parentes dos gestores sendo contratada para fornecer piçarra; excesso de prestadores de serviços e cargos comissionados; e farra com diárias e com aluguéis.

PREFEITO JÁ SE MANIFESTOU SOBRE O CASO
Sobre as denúncias ele disse que “Minha administração é transparente, é guiada pelos estritos termos da lei e não tem nada a esconder”, acrescentando que qualquer questionamento que seja feito pelos órgãos controladores terá as explicações necessárias. Disse que “Não há nepotismo, e a lei está aí para definir o que é nepotismo. Todo servidor que está na folha atende ao requisito da lei. E todos trabalham, porque não aceito – nem a lei permite – esse negócio de servidor fantasma. Isso é coisa do passado. Eu acabei com isso”. Disse ainda que falar em “farra de aluguel” é desconhecer a realidade. “Todos os imóveis alugados pela prefeitura atendem a uma necessidade específica da população, seja para o funcionamento de um CAPS-AD (para atenção a dependentes), seja para acomodar feirantes”, ressaltou. Marcos destacou o papel da população na vigilância dos atos do gestor público. Ele lamentou, no entanto, que haja uma tentativa de politizar. “Acho que tem gente querendo antecipar as eleições. Ou querendo politizar a gestão”, disse.