Ex-presidente da 'APPM' é suspeito de ter contratado de forma irregular

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao ex-presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Francisco de Macedo Neto, o Macedão, que também é ex-prefeito de Bocaina.

A prestação de contas (TC/52792/2012) se refere ao exercício de 2012 e o TCE-PI julgou regular, mas com ressalvas que culminaram com a sanção de multa.

DENÚNCIA CONTRA MACEDÃO
O Ministério Público de Contas, conforme o processo (TC-E-000722/2013), encaminhou denúncia à Ouvidoria, apontando possíveis irregularidades na gestão da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), no exercício de 2012.

As irregularidades seriam na contratação de pessoal afrontando a Súmula Vinculante nº 13 do STF; no abastecimento dos veículos e também sobre a contratação de advogados, exercício de 2012, conforme TE/OUVIDORIA/02/2013.

Diante das denúncias o TCE-PI julgou pela procedência parcial, com aplicação de multa determinou a inspeção, encaminhamento de relatório ao MPE, e que se instaure procedimento no âmbito da APPM, informando quais servidores foram contratados com violação da Sumula 13 STF, bem como a situação atual destes servidores , e ainda que encaminhe ao TCE o resultado deste procedimento.