“Depois do que você fez comigo e com essa Casa, gestão pessoal você não tem comigo. Você tem a lei (...). Porque o que você fez comigo e com a Casa não foi decente não, meu amigão”.

- Do presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Luiz Lobão, ao lhe ser solicitado, formal e pessoalmente, acesso às notas fiscais dos gastos com verba indenizatória de cada vereador da Casa, se referindo a uma publicação do 180, que tratava, de forma comparativa, de gastos públicos da instituição.
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A CAIXA DE PANDORA
A matéria que o 180 divulga nesta página, será dividida em quatro partes. A primeira introduz e contextualiza um áudio revelador, que expõe indícios de como o presidente da Câmara Municipal de Teresina (PI), Luiz Lobão (PMDB), o diretor financeiro da instituição, Juraci Ramos de Oliveira – que não é concursado –, e um outro vereador da Casa, Major Paulo Roberto (PSD), se posicionam perante aqueles que ‘ousam’ saber detalhes e entender de forma aprofundada os gastos de suas excelências. A segunda parte é o próprio áudio, contendo 11 minutos cravados - que está divulgado sem qualquer edição. Logo depois, o 180 traça algumas poucas considerações sobre o papel da Imprensa, baseadas na Declaração de Chapultepec, de 1994, sobre a liberdade de expressão e de imprensa, redigida por 100 especialistas a pedido da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Por último, divulga a transcrição do áudio - com algumas informações adicionais.

A divulgação do áudio, tão somente, sobre os bastidores de uma das inúmeras Casas do Povo no País, que deveria ter seus gastos publicados no Portal da Transparência, traz à tona atitudes que são uma afronta à Democracia, e visa a correção de rumos. Cobrar transparência não possui “segundas intenções”, como chegou a afirmar o presidente do Legislativo Municipal, fala que a gravação captou. Pelo contrário, possui uma intenção única e clara: acompanhar o que ocorre em órgãos públicos, incluindo a Câmara de Vereadores de Teresina, onde Luiz Lobão e seus pares, pelo visto, estão a dificultar esse processo rico e necessário para o exercício do controle social. É natural a surpresa com forças que por mais que tentemos abafar, teimam em ressurgir. E esse deve ser o papel da Imprensa de boa-fé, em sua essência mais pura. Mas a maior surpresa mesmo foi ter contato com a mentalidade que aflorou – espera-se que momentânea – de mentes de homens que fazem as leis municipais de uma das capitais do Brasil. O que levou o dispositivo do gravador de um iPhone a ser acionado para registrar o assombroso momento, e jogar luz sobre tão delicada realidade. Luiz Lobão acabou de assumir sua gestão de presidente. Pode mudar de rumo. E terá o apoio do 180 para isso. Não se sabe, porém, se terá o dos seus pares. A nova edição da Revista 180 também aborda o assunto. Ela traz, na coluna Bastidores, um artigo: “Ser ou não ser Transparente, eis a questão”; no qual procura discorrer sobre o dilema de Lobão.

1ª PARTE – A PROCURA PELO PRESIDENTE PARA EXPLICAR A SOLICITAÇÃO
No dia 24 de março, de 2015, o 180 protocolou na Câmara de Vereadores de Teresina um ofício solicitando “informações referentes a todas as despesas concernentes aos pagamentos de verbas indenizatórias de cada vereador [são 29], juntamente com os devidos comprovantes de gastos do período de 2014 e 2015, de maneira detalhada”. Após protocolar o pedido, o jornalista dirigiu-se à sala do presidente, Luiz Lobão, às 12h49min, para informá-lo que o 180 havia protocolado um ofício e explicar o teor e a necessidade da liberação de informações para divulgação jornalística, já que o Portal da Transparência da Instituição não traz os dados solicitados. Imaginava-se que tal demanda seria algo natural para a Casa. Mas não pareceu ser.

Ao adentrar o recinto, e se apresentar, o profissional do 180 foi abordado com o seguinte questionamento pelo presidente: “Então você é o ‘rapaizinho’ que anda divulgando aqui as coisas da Casa?”. "É, sou eu", lhe foi respondido. Logo em seguida, foram feitas investidas sutis para tentarem descobrir um possível parentesco entre o jornalista e o controlador-geral da Casa, ambos com o mesmo sobrenome - Rocha -, para a partir daí e através das quais, se descoberta uma relação familiar, passarem a outras ‘deduções’. O objetivo? Descobrir a fonte de informações que embasou outras matérias. Até “traços físicos”, como se vê na gravação, em um momento posterior ao contato inicial, o diretor financeiro da Câmara sugeriu existir. Mas não há parentesco entre o jornalista e o controlador-geral. Só uma coincidência de sobrenomes.

Ao se perceber as investidas e a aspereza do diálogo iniciado, inclusive com a tentativa, de um deles, de descobrir a fonte jornalística de postagens anteriores – e vendo que uma simples solicitação de informações com base na Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, que regula dispositivos na Constituição Federal; ainda na Lei Complementar 131, que trata sobre os Portais de Transparência de órgãos públicos; além de uma resolução interna da Câmara de Teresina, a Resolução Normativa 56/2012, que dispõe sobre o acesso à Informação da Casa –, se manipulou um iPhone e se acionou o dispositivo de gravação para registrar os posicionamentos, que realmente, não eram os que se esperava de homens públicos de tamanha relevância para capital.

Na gravação, o nome do jornalista é confundido com o do controlador da Casa em quatro ocasiões pelo presidente Luiz Lobão. Bruno Rocha está sendo apontado, olhem só, como o responsável por passar informações que balizaram as primeiras notinhas e matérias cobrando a transparência da Câmara de Vereadores de Teresina. Algumas pessoas da instituição disseram que ele foi obrigado a evitar o jornalista. O 180, no entanto, falou com inúmeros funcionários, inclusive com o diretor financeiro, Juraci Ramos de Oliveira, presente na sala em que ocorreu o revelador diálogo gravado. Luiz Lobão estava nitidamente chateado com uma divulgação feita pelo 180, uma pequena nota, informando que da cota com verba indenizatória, os vereadores poderiam comprar em alimentação, cerca de R$ 4 mil mensais. Ao se noticiar o fato, se fez um comparativo, explicando que o valor, caso fosse usado para este fim, daria para comprar mais de 100 quilos de filé, a depender do supermercado local. Uma fotomontagem trazia a imagem do presidente da Câmara e ao lado um prato com filé já preparado.

Ao se adentrar o gabinete da Presidência da Câmara e se deparar com as atitudes reveladas pelo áudio abaixo, e logo em seguida sair, a princípio se pensava que essas estranhas ações seriam uma postura momentânea, embora vindas de forma uníssona de um trio influente na Casa. Ainda, que seria fruto de um descompasso comportamental advindo da publicação anterior, a sobre o filé. Mas Luiz Lobão não cedeu as notas fiscais e gastos detalhados solicitados formalmente pelo 180[No ofício encaminhado ao180ele, no entanto, deixa entender que informações adicionais podem ser solicitadas, caso as que ele enviou, os gastos globais e não detalhados, não satisfação ao Portal de Notícias]. Na contramão, informações de que alguns servidores foram impedidos de falar com a reportagem a partir de então, foram realmente confirmadas por fontes que não quiseram mais se expor. Um pouco mais de 40 dias depois, o 180 decidiu publicar o áudio. O diálogo gravado começa quando se diz exatamente o que se foi buscar no Legislativo municipal. O início do diálogo travado dentro da sala da Presidência da Câmara de Teresina não foi gravado, porque não se esperava tal postura, frise-se. Era para ser uma visita cordial. Sem contratempos e de esclarecimento do documento protocolado na Casa. Portanto, o gravador do iPhone só foi acionado depois dos instantes iniciais da conversa, sendo que o aparelho foi posto sobre a mesa do presidente.

O que é extremamente preocupante, é que esse tipo de comportamento no estado do Piauí, já foi observado em outros dois poderes, o Executivo e o Judiciário. Um deles, onde um juiz em tom autoritário perguntou se o jornalista era formado para querer obter informações em um Fórum da capital, foram narradas a um desembargador, que condenou a atitude. No HUT, Hospital de Urgência de Teresina, o profissional do 180 chegou a ser exposto ao constrangimento público por um médico, que aos berros, anunciou que usaria o Sindicato para processá-lo - como se funcionários públicos pertencentes à classe médica, estivessem acima das leis. O 180 apurava o cumprimento do ponto eletrônico. Em outra triste situação, um prefeito chegou a enviar mensagem via WhatsApp, após uma publicação, perguntando se o jornalista não queria se encontrar com ele pessoalmente. E não era para esclarecer o assunto. Era para intimidar.

2ª PARTE: A GRAVAÇÃO – “EU INDEFIRO [O PEDIDO], QUAL É O PROBLEMA?”

3ª PARTE – A “DECLARAÇÃO DE CHAPULTEPEC”, UMA CARTA DE PRINCÍPIOS
Ao votar pelo fim da arcaica Lei de Imprensa – escrita para punir de forma arbitrária o jornalista –, o decano, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, em seu voto, datado de 30 de abril de 2009, fez referência à Conferência Hemisférica da Liberdade de Imprensa, ocorrida em 11 de março de 1994, no Castelo de Chapultepec, situado no México, onde se elaborou uma importantíssima Carta de Princípios denominada de “Declaração de Chapultepec” - que trata sobre a liberdade de expressão e de imprensa.

Segundo o ministro, em seu voto, essa Carta de Princípios foi “fundada em postulados, que, por essenciais ao regime democrático, devem constituir objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado e de suas autoridades e agentes”. A Declaração foi reconhecida e assinada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 9 de agosto de 1996. O então presidente Lula, com toda sua azia por jornais, deu continuidade ao trabalho renovando o compromisso no dia 3 de Maio de 2006. A Carta, não é um acordo de governo, tal quais acordos internacionais, mas uma Carta de princípios assinada por chefes de Estado, juristas, e entidades e cidadãos comuns, da qual o Brasil é signatário, segundo deixa claro o site da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Ainda no voto do ministro Celso de Melo, que fez questão de transcrever os dez itens da Declaração em sua decisão jurídica, ele crava: “O conteúdo dessa Declaração, senhor presidente, revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há de ser livre – permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”.

4ª PARTE - A TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO COM ALGUMAS EXPLICAÇÕES
180: (...) O acesso às verbas, aos gastos de verbas indenizatórias do ano passado e desse ano, notas fiscais e tudo...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): O acesso às verbas? O acesso às verbas é o mesmo valor do salário.
180: Não...[tentando explicar que o que se queria não era isso. Isso já se sabia].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): O que que você queria saber?
180: Os gastos especificados.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Isso você pede lá no Tribunal de Contas. Isso vai direto para lá. A gente não pode liberar... o que que eu gasto... O que que um vereador gasta... se o dinheiro é dele, rapaz, ora. A verba indenizatória, isso está tudo regulamentado em lei. Já lhe passaram a lei? Você lê a lei, que é regulamentado por lei. Eu tenho obrigação de passar sabe para quem é, Bruno? É para o Tribunal [de Contas].
180: É Rômulo.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Desculpe, Rômulo... é para o Tribunal de Contas do Estado. Todo mês a gente repassa para o Tribunal. Esses processos, todos eles vão [para o TCE]. Agora eu não tenho autonomia para liberar. Eu passo para o Tribunal, que é o órgão controlador. Que que controla? São os órgãos externos, Tribunal de Contas, Ministério Público. A gente deve obrigação a eles. Isso aí é repassado todo mês. É regulamentado por lei. Toda Câmara Municipal tem verba indenizatória.

180: Eu digo assim, é porque são R$ 15 mil com...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): É o valor do salário...
180: Isso, é o valor do salário, que foi aumentado agora, na sua gestão...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Regulamentado em lei, em lei...
180: Isso. Tem uma cota com combustível, que foi paralisada por conta do Tribunal [de Contas]. Inclusive eu vim tratar isso com o senhor para saber o que foi que houve...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): O Juraci é o nosso diretor financeiro... [presidente apresenta o diretor financeiro da Casa. Antes de ir ao gabinete do presidente, e depois de protocolar o pedido das notas fiscais, se tinha entrado na sala de Juraci. Foi quando ele disse, entre outras coisas, que foi controlador-geral da Câmara, cargo hoje ocupado por um aprovado em concurso público, Bruno Rocha. Disse também que era bacharelado em Ciências Contábeis, pós-graduado em controladoria governamental pela UFPI e pós-graduado em auditoria e perícia pelo CEUT, hoje Estácio de Sá. O funcionário afirmou ainda que a Controladoria da Casa possuía autonomia administrativa. Isso quando lhe foi perguntado por que os gastos da Casa não passavam todos por lá. E acrescentou: “não estão solicitando. Eu vou adivinhar. Eu tenho bola de cristal para saber o que ele, controlador, quer?”. O 180 apurou que nem todas as informações previstas em lei, são repassadas à Controladoria-Geral].
180: É. Eu já falei com ele, inclusive. Eu queria saber assim... por que que parou isso aí?
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Por que foi que parou? [Presidente dirige-se ao seu diretor financeiro].
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): O combustível foi uma recomendação do Tribunal.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Não foi agora, Bruno....
180: Não. É Rômulo.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Desculpe.
180: Mas... na verdade, foi na gestão do Rodrigo [Martins, ex-presidente da Casa, hoje deputado federal].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Isso aí é regulamentado pelo Tribunal de Contas.

180: Mas, presidente, sabe o que que é, eu vim lhe pedir acesso ao gasto detalhado de cada vereador, com as respectivas notas fiscais, porque...
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Isso aí é competência do Tribunal... [Juraci, como ele mesmo disse, é bacharelado em Ciências Contábeis, pós-graduado em controladoria governamental pela UFPI e pós-graduado em auditoria e perícia pelo CEUT, hoje Estácio de Sá].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Isso aí não é competência tua, Bruno... É do Tribunal de Contas do Estado. Agora para eu lhe passar isso daí eu tenho que pedir autorização dos vereadores.
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Acho que não lhe passaram foi a legislação... [em tom irônico].
180: Não. O senhor pode decidir isso monocraticamente. Há uma...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Monocraticamente, eu não vou fazer, porque eu não vou brigar com os vereadores. Monocraticamente... Mono quer dizer é um?
180: Isso. Mono é um.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Não, não, não, não. Aqui a gente tem uma Mesa Diretora. A gente tem que ouvir a Mesa Diretora. Eu não posso fazer isso monocraticamente não. Existe uma Mesa Diretora que regulamenta os atos dessa Casa, Bruno. Não sou eu...
180: É Rômulo.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Desculpa, rapaz.
180: É porque o senhor está impressionado com o pessoal da Controladoria ali [da Casa, que segundo os cabeças da Câmara, foi apontado como a fonte das primeiras matérias sobre a falta de transparência no Legislativo Municipal da capital do Estado].
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Mas você parece com ele mesmo [se referindo ao Bruno Rocha]. Você tem alguns traços [complementa, numa nítida tentativa de arrancar uma suposta ligação familiar. Fato que não procede. Somente os sobrenomes são iguais].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): É. Porque, Rômulo, Rômulo, vocês pegam e colocam a gente numa situação... [referindo-se à nota sobre o filé]. Isso aqui não fui eu quem criou, para ver o meu retrato como eu vi no Portal de vocês. Quem criou isso não fui eu. Isso é regulamentado em lei. Eu cheguei aqui e já encontrei isso. Agora o retrato que sai lá é o meu. Eu estava afastado dessa Casa. Eu estava no Executivo. À frente da Fundação Municipal de Saúde, trabalhando lá. Chego aqui agora, com dois meses que eu estou aqui eu vejo meu retrato exposto daquele jeito, a gente se chateia. [diz puxando involuntariamente, no ato de argumentar, o recibo do protocolo feito na Casa, solicitando as notas fiscais].
180: Esse documento aqui eu vou ficar com ele [se puxa o documento de volta].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Você não falou comigo, entendeu?
180: Eu estou vindo aqui para a gente ter uma primeira conversa. Sabe por quê? O Portal da Câmara Federal...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Uma primeira conversa desse jeito? Fica difícil. Porque depois que você expõe o nome da gente, você vem para uma primeira conversa. O retrato que está lá é o meu, o nome que está lá é o meu. Num é? Lógico que eu sou o presidente, mas essas ações foram tomadas, essas leis foram regulamentadas já há alguns anos, não foi agora. Ela foi regulamentada ó [estala os dedos].
180: Eu sei presidente. Mas deixa eu lhe dizer. É... essa questão aqui, eu estou lhe pedindo, depois o senhor vai ler com calma... Eu não sei qual argumento o senhor vai usar para negar o pedido da gente. É... na verdade, é baseado na Lei da Transparência, federal. Baseado numa resolução interna que está publicada no site de vocês, do Portal da Transparência, que diz respeito ao acesso à informação do cidadão. Por exemplo...
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): O acesso à informação? Fiscalizar é outra coisa. [Juraci, como ele mesmo disse, é bacharelado em Ciências Contábeis, pós-graduado em controladoria governamental pela UFPI e pós-graduado em auditoria e perícia pelo CEUT, hoje Estácio de Sá].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): [Já se chateando]. Vem cá, vocês já foram na Assembleia [Legislativa]? Lá tem o orçamento bem maior do que o daqui... Eu estou achando que é um negócio muito direcionado.
180: [Passa a se explicar para dirimir qualquer dúvida do presidente]: Eu nem precisava lhe dar satisfação...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Ôxe...
180: Mas assim, eu não moro aqui. Que que eu fui... Eu fui contratado pelo 180graus para passar um período aqui e eu estou fazendo uma busca em todos os órgãos, como eu cobria a Câmara dos Deputados, como eu cobria o Senado Federal, que têm pensamentos... por mais que saiam aquelas denúncias lá, eles tem pensamentos bem mais evoluídos [Os Portais da Transparência das duas Casas, seguem à risca às determinações emanadas pelas leis federais de transparência e Acesso à Informação]. Por exemplo, eu consigo detectar dentro do site do Senado, eu consigo fazer uma solicitação à Diretoria-Geral do Senado, à Diretoria-Geral da Câmara para ter acesso aos gastos detalhados de cada Senador... [ou deputado].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Isso está tudo no TCE, rapaz. Se fosse ilegal, o TCE estava em cima da gente...
180: Pela Lei da Transparência também, que é uma lei federal, ela determina que os gastos dos vereadores, eles precisam estar detalhados para acesso à informação no Portal... As duas leis [já se havia antes de iniciada a gravação citado a Lei de Acesso à Informação] que eu citei para o senhor [são federais]...
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): A obrigação é ao Tribunal de Contas, não ao particular. A Legislação impõe a obrigatoriedade ao Tribunal de contas [Juraci, como ele mesmo disse, é bacharelado em Ciências Contábeis, pós-graduado em controladoria governamental pela UFPI e pós-graduado em auditoria e perícia pelo CEUT, hoje Estácio de Sá].
180: Presidente, com todo respeito. Mas assim, as duas leis que eu citei ao senhor, uma é a Lei de Acesso à Transparência [na verdade, de Acesso à Informação] e a outra é a questão relacionada aos Portais [da Transparência].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Estão aí as leis?
180: Estão. Tem algumas citações aqui. Tem inclusive a Constituição Federal, que é a Carta Maior. Entendeu? Se desrespeitarem a Constituição... Eu vim aqui, fiz questão de entrar, e pedir para o senhor essa sua gentileza em liberar isso.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Olha, eu não vou lhe liberar, porque você não teve uma conversa comigo antes de me expor. Certo? Você primeiro me expôs. E me expôs de uma maneira muito, digamos assim, muito BAIXA. Para não dizer outro nome. Então primeiro você me expôs.
180: Um.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Então eu paro por aqui. Com você, eu não vou dialogar.
180: Presidente, mas a gente está falando aqui, é...
Luiz Lobão: Você procure o Tribunal de Contas que lá tem tudo da Câmara Municipal.
180: O pedido foi protocolado.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Deixa chegar, não chegou. Qual o problema ser protocolado? Eu indefiro. Qual é o problema?
Vereador Major Paulo Roberto [ele entra na conversa. O parlamentar havia adentrado ao gabinete pouco tempo depois de iniciado o diálogo com o presidente da Câmara de THE]: Sim, o senhor protocolou. Ele não está acatando. Procure a Justiça.
180: O senhor é vereador também?
Vereador Major Paulo Roberto: Eu sou vereador também.
180: Ah, tá. Então eu conto com a sua colaboração também para liberar...
Vereador Major Paulo Roberto: Não. O senhor não está entendendo o que eu estou lhe falando? Eu acho o seguinte, se ele não está liberando o pedido, então vai para a Justiça.
180: Eu sei, mas o que eu estou dizendo para o senhor, presidente, é o seguinte: eu não queria que o senhor transformasse essa questão... porque eu estou aqui como representante, jornalista, de um Portal de notícias...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Depois que expôs o nome da gente? [Depois que] expôs a instituição? Você já expôs.
180: A gente tratou de gastos.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Agora você procura os meios legais. Certo? Os meios legais.
180: Ah, e outra coisa. Porque o senhor é o presidente de um Poder... eu estou aqui argumentando, ninguém vai nem discutir não.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Procure os meios legais. Não tem problema. Você procure os meios legais. Não tem problema nenhum.
180: O senhor é representante de um poder e não pode ficar com essa questão de levar a coisa para o lado pessoal.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Não foi para o lado pessoal nenhum. Você expôs a Casa. Todos os vereadores, você expôs. Foi só eu não...
Vereador Major Paulo Roberto: Ele está falando para você procurar os meios legais. Procure os meios legais. Ele está certo. Ele está mandando o senhor ir buscar os seus direitos.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Qual é o problema? Procure os seus direitos. Eu estou acobertado em cima da lei. Acabou-se. O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público estão aqui exatamente para isso. Para que que eles servem. [Verdade, para que eles servem? O MP não vai cobrar a devida transparência da Casa?] É para isso, para fiscalizar os poderes. E isso que a gente está fazendo, verba indenizatória, salário, e verba de gabinete... isso tem na Câmara municipal de toda cidade...
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Tem no Congresso Nacional.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): ... Tem na Assembleia Legislativa de todos os estados.
180: Tem. Eu concordo. Mas só que a gente lá [no Congresso Nacional], a gente tem acesso. Por exemplo, eu sei que o Fábio Abreu [quando no mandato de deputado federal. Hoje está licenciado para assumir a Secretaria de Segurança e os gastos dele na Câmara continuam disponíveis e detalhados] ele gastou R$ 50,00 num restaurante de comida chinesa [na verdade, foi árabe. O valor de R$ 50,33 foi gasto no AAL Alimentos Árabes LTDA] em Brasília. Por quê? Por que está exposto no site da Câmara [Federal, com a respectiva nota], para as pessoas poderem acompanhar. Aqui, a Prefeitura de Teresina, e a Câmara de Vereadores, a gente não tem acesso aos gastos. A Prefeitura de Teresina, no Portal da Transparência, os gastos dela não são detalhados. E dificulta o cidadão comum, que o senhor pede voto...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Olha, eu estou chegando aqui, eu estou chegando aqui...
180: ... Que o senhor pede voto, dizendo que vai aumentar a transparência, isso na época de eleição, dificulta que eles [eleitores] fiscalizem vocês.
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Olha eu queria lhe perguntar o por quê, o por quê disso aí? O que é que não está no site, o que é que não está no site?
180: A questão que eu estou defendendo aqui é uma questão de instituição, presidente. O senhor não acha que o senhor... Já pensou, se o senhor abrisse os gastos da Câmara. Se o senhor tivesse... Eu sei que existe todo um grupo...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Rapaz, os gastos da Câmara estão abertos. É verba indenizatória, é verba de gabinete. Agora tu vai querer saber quem é que está no meu gabinete? É o Antônio, é o Manoel, é a Francisca, é o João, quem é?
Vereador Major Paulo Roberto: Para quê? Qual o intuito?
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): É isso que eu não estou entendendo.
Vereador Major Paulo Roberto: Qual o intuito?
180: Quer dizer que o cidadão não precisa saber?
Vereador Major Paulo Roberto: Qual o intuito? É meu gabinete.
180: Eu não consigo saber quais servidores estão no seu gabinete? [pergunta direcionada para o major vereador].
Vereador Major Paulo Roberto: Mas por que é que você quer?
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Aí eu pergunto: Para quê? Vai jogar a população contra ele. É esse o intuito?
180: Não. [Verificar a questão de nepotismo, ou nepotismo cruzado, por exemplo].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Por que tem bem ali uma liderança dele, que botou uma pessoa no gabinete dele, digamos assim, para auxiliá-lo...
180: Então quer dizer que eu não acho no site da Câmara... se eu quiser saber, por exemplo, quem está lotado onde eu não acho?
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Está tudo lá.
Vereador Major Paulo Roberto: Está tudo lá no Tribunal de Contas. É só ir lá.
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Procure o Tribunal de Contas que eles lhe informam.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Eu não estou entendendo o que você está querendo...
180: Não, eu na verdade vim pedir apoio para o senhor liberar isso aqui [olhando para o ofício que solicita as notas fiscais dos gastos com as verbas indenizatórias do ano de 2014 e 2015].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Eu não recebi isso oficialmente.
180: Pois é, mas eu vim fazer uma gestão pessoal. É a questão das verbas...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Depois do que você fez comigo...
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Uma injustiça.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): ... e com essa Casa, gestão pessoal você não tem comigo. Você tem a lei. Procure a lei que você terá. Porque o que você fez comigo e com a Casa não foi decente não, meu amigão.
180: Um... Está bom.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Do jeito que você expôs. Você não me procurou. Você nunca me procurou. Veio procurar agora. Depois que expôs.
180: Mas presidente, é porque os dados estão disponíveis, até no site da Câmara [alguns somente, que balizaram uma nota, e se buscou informações junto a outros vereadores e alguns funcionários da Casa para interpretá-las].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Rapaz, eu já te falei. Vamos encerrar essa conversa aqui. Eu estou trabalhando. Eu tenho tanta coisa para fazer aqui ainda.
180: Mas eu queria que o senhor lembrasse que eu vim pessoalmente falar com o senhor [algumas autoridades, tem reclamado, sem consistência nas argumentações, de que não estão sendo procuradas antes das publicações. Ao que parece, na verdade, tais posições sugerem um pensamento de que jornalistas precisam de permissões de gestores públicos para publicar informações garimpadas no campo, inclusive nos próprios órgãos, ou em suas páginas oficiais. Publicações essas que nem sempre saem como esses homens públicos desejam].
Vereador Major Paulo Roberto: Qual o problema? Todo mundo está sabendo.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Depois que expôs.
180: Depois o senhor não vai dizer... [que não o procuramos]. O senhor é testemunha [apontando para uma quinta pessoa presente da sala, que ao que pareceu, seria um militar que trabalha na Câmara]; o senhor é vereador, é testemunha [apontando para o major Paulo Roberto]; o senhor também [apontando para o diretor de financeiro].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Eles são testemunhas de que eu lhe recebi. Qual é o problema?
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Sou testemunha de que você expôs a instituição também.
180: E lhe pedi um pleito [demanda]. Lhe pedi...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Protocola.
180: Já foi protocolado.
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Você expôs os vereadores...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Então, deixa chegar nas minhas mãos. A gente toma a decisão depois.
180: Eu lhe agradeço...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Eu vou ouvir a Mesa Diretora...
180: Vem dizendo quem participou da reunião, na decisão que o senhor tomar.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): A Mesa Diretora da Câmara. A gente senta com a Mesa Diretora e discute.
180: O senhor me dá um prazo de quando eu posso ter acesso a isso?
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Eu não recebi ainda.
180: Mas pelo Regimento da Casa, é quanto tempo?
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): O Regimento da Casa, eu ter que dar uma resposta a um jornalista?
180: Eu não sei. De repente...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Nosso Regimento não está tão evoluído assim. [Sendo irônico].
180: A um pedido de cidadão, a um pedido de cidadão, porque antes de ser jornalista... [eu sou um cidadão].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Tem esse Regimento em Brasília? Já tem isso lá no Regimento do Senado, tem lá esse Regimento? A resposta?
180: Atos administrativos têm. [Procurando se dizer que não especificamente no Regimento, mas em atos baixados pela instituição].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): A resposta?
180: Tem. Atos administrativos têm...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Atos administrativos é outra coisa.
180: Pois é, mas não tem nenhum [aqui... se procurava saber se não tinha algo no Regimento ou algum ato interno que previsse prazo de tempo, para o cidadão não ficar à mercê da boa vontade política, [embora na lei de Acesso à Informação já preveja isso. E segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo “é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Atos da Administração é outra coisa, ‘mermão’. Você quer confundir as coisas, pelo amor de Deus...
Vereador Major Paulo Roberto: [Procurando por fim à conversa, se levanta] ‘Bora’.
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): [Também procurando por fim à conversa se levanta] ‘Bora’.
180: Um. ‘Tá’ bom. Eu gradeço ao senhor [, presidente].
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Disponha. Eu aqui recebo todo mundo que entrar aqui.
180: ‘Tá’ bom.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Com cordialidade, com educação.
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): Quando se respeita...
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Agora, eu jogo muito limpo. Isso que você fez comigo, não foi legal não, cara. O que você fez com a gente, com a Câmara, não foi legal não. Você está com segunda intenção.
180: Está bom. Eu agradeço.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Disponha.
180: Bom dia. Boa tarde, na verdade.
Juraci Ramos de Oliveira (Diretor Financeiro da Câmara de THE): ... Não se faça isso....
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): ... Você me trata bem, eu lhe trato bem.
180: É como eu lhe digo [na verdade, o presidente disse]... Tem a Justiça.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Você me agride. É claro que você não quer uma conversa comigo. Você agrediu primeiro. [Aqui o presidente trata como agressão uma publicação jornalística].
180: Tem a Justiça.
Luiz Lobão (Presidente da Câmara de THE): Tem, rapaz. É um direito seu.
180: Pois é. ‘Tá’ bom. Eu agradeço. Como é que abre aqui? [já na porta do gabinete do presidente da Câmara, saindo].

* Fim do Diálogo_____________________________ .