Exclusivo: o suspeito gasto de R$ 9,2 milhões sem fiscalização na saúde de Picos

Por Rômulo Rocha – De Brasília

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ONDE FOI PARAR O DINHEIRO DO SUS, PADRE?
(É uma pergunta que todo picoense deveria fazer)

- Dois centros de reabilitação em Picos faturaram milhões para atender por mês, cada um, 700 pacientes. Mas e a demanda?

- "(...) a produção da APAAS entre janeiro de 2016 e março de 2017, atingiu apenas o equivalente a 2,83% dos R$ 4.835.118,84 recebidos do SUS, enquanto que a produção da Santa Ana, no mesmo período, foi equivalente apenas a 12,71% dos R$ 4.363.848,85 recebidos do SUS (...)", é a constatação de auditores do DENASUS ao atuarem na Secretaria de Saúde do município

GASTOS SEM CONTROLE INICIARAM NUM ANO ELEITORAL

Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizada na Secretaria de Saúde de Picos, a pedido do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, no uso de recursos públicos destinados à Media e Alta Complexidade (MAC) no município, constatou que a pasta pagava mensalmente R$ 345.000,00 a duas Instituições “sem cobertura contratual”, “sem emissão de nota fiscal” e “sem descontos dos tributos devidos”.

As empresas beneficiadas são a Associação Piauiense de Atenção e Assistência à Saúde (APAAS) e o Centro de Reabilitação Santa Ana. O valor total do repasse é de cerca de R$ 9 milhões, de janeiro de 2016, um ano eleitoral, a março de 2017.

Nos esclarecimentos, os técnicos responsáveis sustentaram que “a Secretaria Municipal de Saúde, como responsável pela Gestão dos recursos da MAC, não exerce nenhum controle, avaliação e regulação do fluxo de pacientes em tratamento nos referidos estabelecimentos de saúde, contrariando a Portaria SAS/MS/Nº 423/2002 e Portaria GM/MS/Nº 1559/2008”.

Ainda que “em afronta às Portarias citadas, a Secretaria Municipal de Saúde de Picos não conseguiu comprovar, nominalmente, quantos pacientes encaminhou para tratamento junto a APAAS e o Centro de Reabilitação Santa Ana, entre abril de 2016 e março de 2017”. Ambas as instituições recebem mensalmente recursos do SUS, “correspondentes ao tratamento de 1.400 pacientes, ou seja, 700 pacientes para cada clínica”.

“Como dissemos, a Secretaria Municipal de Saúde de Picos não dispõe de relação nominal dos supostos 700 pacientes que teria encaminhado, mensalmente, para cada uma das clínicas e que justificariam o pagamento de R$ 345.000,00 reais/mês a cada um dos estabelecimentos  de Saúde citados. Essa prática afronta a Resolução CIR Nº 1/2015, de 24 de fevereiro de 2015, aditada em 8 de maio de 2015 que  diz textualmente: ‘... o financiamento  será feito pelo Ministério da Saúde e  a marcação será feita pela Central de Marcação do Município de Picos’”. Ora, então cadê os pacientes reabilitados em uma quantia de 1.400 para ambas as instituições, mensalmente?  Não se sabe.

O que é mais grave: como se trata de instituições voltadas para a reabilitação, causa estranheza dois polos em Picos, os chamados CERs, para atender tamanha demanda.

_ Não houve contrato, emissão de nota fiscal, nem muito menos recolhimento dos tributos (Trechos dos esclarecimentos sobre a auditoria)...

EM  UM DAS HABILITADAS:

PRODUÇÃO NÃO CHEGOU A 3% DOS R$ 4,3 MILHÕES REPASSADOS

Uma das mais preocupantes constatações dos auditores é justamente a de que, segundo documentos disponibilizados, “os dados armazenados no Sistema de Informações Ambulatoriais do  SUAS/SIA/SUS, aliados à ausência de controle por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Picos evidenciam que a produção da APAAS entre janeiro de 2016 e março de 2017, atingiu apenas o equivalente a 2,83% dos R$ 4.835.118,84 recebidos do SUS, enquanto que a produção da Santa Ana, no mesmo período, foi equivalente apenas a 12,71% dos R$ 4.363.848,85 recebidos do SUS”. O que suscita outras indagações: onde foi parar esse dinheiro e por quais serviços ele foI realmente repassado pela Secretaria de Saúde de Picos?

“De outra parte”, continuam os esclarecimentos dos auditores, “as diversas instâncias de Gestão dos SUS (Secretaria de  Estado da Saúde, Secretarial Municipal de Saúde de Picos, Comissão Intergestores Bipartite/CIB, Comissão Intergestores  Regional/Picos, Conselho Municipal de Saúde, ao habilitar, credenciar e contratar os referidos Centros Especializados de Reabilitação, não juntaram documentos, dados estatísticos, estudos técnicos e/ou científicos, etc, que permitam certificar a existência de demanda (usuários/pacientes) com necessidades de reabilitações características do acompanhamento por CER IV que justifique a habilitação de 2 Centros Especializados em Reabilitação, Tipo IV, na região de Picos”.

_A gravidade dentre as demais (Trechos dos esclarecimentos sobre a auditoria)...