Por Rômulo Rocha - De Brasília

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AÇÃO JUDICIAL
- A Caxé, empreiteira de Gustavo Macedo, sobrinho do ex-conselheiro do TCE Sabino Paulo, está entre as mais de 10 envolvidas na suposta fraude que teria superfaturado mais de R$ 13 milhões e superfaturaria mais se não tivesse existido denúncias, segundo se infere dos relatórios técnicos já prontos. O 180 iniciou há algum tempo a cobertura do caso e já falou sobre quase todas as empreiteiras. A Caxé, no entanto, foi a única a ingressar com uma ação judicial contra três jornalistas do portal, incluindo o titular do Blog Bastidores, e o próprio portal, com uma lunática narrativa jurídica.
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“A MENINA DOS OLHOS”, DIZ PRESIDENTE DO TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Olavo Rebelo, que vem imprimindo um novo ritmo à Corte de Contas, anunciou durante entrevista exclusiva ao jornalista do 180 Daniel Silva que um dos maiores casos de corrupção já detectados pelas autoridades públicas do Piauí deve ir a julgamento ainda este mês, já que a Corte de Contas não terá recesso.

As empreiteiras deste caso, segundo somatórios feitos pelo Blog Bastidores, do 180, com base nas informações que constam das milhares de páginas que tratam das mais de 30 tomadas de contas especial, teriam superfaturado no mínimo R$ 13 milhões em estradas vicinais, sacados de um estado paupérrimo como o Piauí.

Segundo o Tribunal de Contas da Uinão (TCU), "a Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento".

Na entrevista ao jornalista do portal, Olavo Rebelo disse que “o processo está em fase de votação" e que ele "está com o conselheiro Delano Câmara". Sendo assim, "como está em fase de votação, só podemos nos manifestar lá no dia”.

“Mas posso dizer que o Tribunal fez a sua parte, fez várias tomadas de contas, o setor técnico se debruçou sobre esse assunto e igual a imprensa estamos ansiosos pelo resultado final, porque está na linha do nosso pensamento e foco de gestão, que é combate às fraudes”, declarou.

Em outro trecho da sua entrevista, Olavo Rebelo incluiu o super caso dentre aqueles classificados como "a menina dos olhos do Tribunal”. Na verdade, a bandeira do presidente é o combate às licitações fraudulentas de um modo geral, e daí o uso da expressão caber também no caso do IDEPI, que além de superfaturamento, envolveria fraudes horrendas em concorrências públicas. Declarou ainda esperar que “o resultado seja em benefício da sociedade”.

“Cremos que até final de julho o processo vá a julgamento. Como não temos recesso, poderemos concluir essa matéria”, pontuou.

JULGAMENTO HISTÓRICO
Esse julgamento tem algo singular. Dentre as mais de dez empreiteiras acusadas de ajudar a saquear o erário, encontra-se a de um notório, que vem a ser o sobrinho de um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gustavo Macedo, proprietário da empreiteira Caxé. Os relatórios apresentados pelos técnicos do TCE não lhe são muito favoráveis. Eles ainda não foram expostos na mídia.

Gustavo já trabalhou inclusive na Corte de Contas, sabe os procedimentos do Tribunal e agora se vê na iminência de ser julgado por ele. A família do empreiteiro já possui um condenado à prisão no âmbito da Justiça Federal, o tio ex-deputado estadual Roncali Paulo.

Recentemente, em um ato cuja justificativa apresenta-se lunática, Gustavo Macedo ingressou com uma ação contra a ex-editora-chefe do 180, Apoliana Oliveira; o jornalista, advogado e contador Aquiles Nairó, o ‘índio’, exímio em levantamento de informações; o próprio 180graus, e de quebra contra o titular do Blog Bastidores- espaço que pertence ao mesmo portal.

Contra o responsável pelo blog, a advogada de Gustavo, diante de uma narrativa jurídica espantosa, atribui perseguição pessoal, e chega ao ponto de expor, sem citar nomes, uma então amiga de infância do jornalista, que segundo a peça jurídica, manteve um relacionamento amoroso com o profissional de imprensa em tempos bem longínquos, mas que hoje é mulher do sobrinho do ex-conselheiro.

Isso, impressionantemente, está no corpo de uma petição inicial já judicializada, perdida no meio do que realmente se pretende discutir, que é o negro ano de 2014 no IDEPI.

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QUE PAÍS É ESSE?

Por RR

A que ponto se chegou que não se respeita mais nem a vida pessoal das pessoas. A empreiteira, o seu proprietário e a sua advogada - que deveria evitar assinar peça jurídica tão aberrante, em nenhum momento sopesou o fato de que o caso em que a construtora do sobrinho do ex-conselheiro está submerso, se trata, na verdade, de um dos maiores em termos de corrupção no estado, envolvendo, frise-se, dinheiro público. Também não sopesaram o fato de que a Caxé só é abordada e noticiada porque figura neste rol de acontecimentos nada republicanos, com várias tomadas de contas especial contra ela - que ainda sequer vieram a público. Ora, se a empreiteira não quer ser monitorada por cidadãos (e parece esse foi o caso, como consta dos autos), ou não quer figurar em páginas da imprensa, então não pleiteie obras a serem construídas com dinheiro do contribuinte. E se as pleitear, que se mantenha então íntegra e honesta.

Por baixo, naquele negro ano no IDEPI, o desvio seria de R$ 13 milhões, com empresas levando mais, outras menos. Outro ponto. O tema não foi levantado pelo Blog Bastidores- quem dera fosse, mas sim pelo site Capital Teresina, ainda em 2014, após denúncias que acabaram por chegar à Corte de Contas. Depois disso 9 procedimentos investigatórios foram abertos. As autoridades, não satisfeitas, abriram outros 27. Muito foi descoberto. Ações foram ingressas na justiça pelas empreiteiras. Houve várias publicações na imprensa, mas só o 180 é processado tendo como foco principal o titular do blog.

De modo que, se existe um foco neste caso - um rumoroso caso, diga-se de passagem, não é a vida particular dos envolvidos, mas o dinheiro público supostamente extraído de um estado pobre como o Piauí. Quem viaja pelo território piauiense e tem a oportunidade de lidar com pessoas pobres de verdade, despossuída do básico, sabe o quão necessitada é essa gente, e o quão desesperançoso é viver sem infraestrutura. Portanto, se a defesa desse tipo de gente importar em julgamentos precipitados e maldosos, é preciso ter atores aptos técnica e psicologicamente para pagar o preço, seja na Corte de Contas, seja no Ministério Público, seja no Judiciário ou seja na imprensa, já bastante corrupta neste estado.

O dono da Caxé, devido à influência que o ex-conselheiro Sabino Paulo ainda possa vir a ter no TCE, pode se safar, embora os relatórios compliquem a sua vida. Afinal de contas isso é Brasil e... Piauí. Mas o pior de tudo é saber que o caso não foi investigado no âmbito criminal pelo Ministério Público, nem no âmbito cível. E isso depois de longos anos, o que acaba por contribuir com a impunidade. Há registros de 43 procedimentos no âmbito do MPE contra essas empreiteiras. O Blog Bastidores solicitou informações à Procuradoria-Geral de Justiça, mas até agora não obteve respostas.

A lição que fica é que é difícil para o cidadão comum aceitar que num ambiente eleitoral, como o de 2014, quando ocorreu essa prática sob a gestão de Elizeu Aguiar, no governo de Zé Filho, tenha se desviado milhões de reais com obras superfaturadas e ninguém tenha sido preso ainda.

Mas ao menos o TCE, que estará sob o escrutínio da opinião pública quando do julgamento, vem fazendo a sua parte, e como diz o presidente da Corte, Olavo Rebelo, o que se espera é que o resultado final desse barulhento processo “seja em benefício da sociedade”, condenando-se os culpados e absolvendo-se aqueles que verdadeiramente não tiverem culpa, o que parece será raro, conforme extraí-se dos documentos já arrolados.

Que os envolvidos saibam então separar o que é público e o que é privado, para que não tenham que recorrer ao ridículo de expor as suas respeitadas esposas para tentar desqualificar profissionais de imprensa.

A honestidade também tem que integrar a mola do mundo.