Empresa denuncia ao TCE-PI irregularidades em licitação

A empresa Sterlix apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre indícios de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Picos, cujo prefeito é o Padre Walmir (PT), em um procedimento licitatório para realização de coleta de resíduos infectantes da Secretaria Municipal de Saúde do município.

O pregão presencial nº 032/2017, segundo a denunciante, fere a legislação, quando não exigiu a demonstração da capacidade técnica da licitante, por meio de atestados, para realização dos serviços objeto da licitação, conforme exige o art.30, III da Lei 8.666/93. É obrigatória a comprovação de que as licitantes já tenham desempenhado serviços com características e quantidades similares ao objeto da licitação.

A Sterlix afirma que o edital publicado limitou-se a exigir que a licitante demonstre ter responsável técnico, profissional, engenheiro químico e de segurança do trabalho.

Na denúncia também consta que o licenciamento ambiental da vencedora foi expedido um mês antes da licitação pela própria Prefeitura de Picos, e não foi calcado em nenhum critério técnico, se resumindo apenas a analisar o formulário de solicitação feito pela empresa, indicando uma tentativa de “fabricar” uma empresa devidamente licenciada para prestar os serviços.

O edital exigiu ainda que os resíduos sejam transportados até o sistema de tratamento da empresa contratada e que os sistemas de tratamento devem conter licença ambiental. Portanto tem-se que a licitante deveria ter apresentado licença do equipamento de tratamento, que pelo que consta no termo de referência deve ser autoclave, para esterilização dos resíduos, e não apresentou.

CONFIRA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA: