Eletrobras deve R$11 milhões ao PI; Sefaz vai fazer cobrança na justiça

A Eletrobras distribuição Piauí está devendo aos cofres do Governo do Estado R$ 11 milhões referente ao ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços do estado. Segundo o secretário de Fazenda, Neto Carvalho, a dívida deveria ser paga dia 30 de setembro e isso prejudica o andamento da gestão pública.

“Eles não tem nenhuma justificativa plausível, já entrei em contato várias vezes e eles não conseguiram explicar. O estado do Piauí ainda é pobre e seu fluxo de pagamento é programado, isso prejudica, afinal de contas é um recurso significativo”, disse o secretário afirmando que mensalmente esse valor pode mudar, porque o consumo de energia tem aumentado, assim como o valor, mas a empresa não tem repassado.

ATRASO É RECORRENTE
Neto Carvalho afirma que a empresa, que é líder em reclamações no Procon, tem atrasado o pagamento do imposto constantemente. “Isso vem acontecendo sempre, no mês anterior deixou de repassar R$ 9 milhões, fizemos uma ação administrativa e só após isso fez o pagamento com quase um mês de atraso”, afirmou. “A Eletrobras não vende à prazo, só vende à vista, então eles devem uma resposta”, completa.

SEFAZ VAI ENTRAR COM PROCESSO ADMINISTRATIVO
O secretário afirma que o Estado está tomando providências. A empresa será notificada para que cumpra o pagamento. “Vamos encaminhar à Procuradoria Geral do Estado para que a inscreva na dívida ativa e faça a cobrança. É um aviso de débito, que serve para notificar a empresa da dívida, a partir de 15 dias pode ser inscrito na dívida ativa, então será cobrado judicialmente. Estamos querendo que o recurso seja bloqueado para que seja efetivado o pagamento”, disse.

RETALIAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
O secretário não confirma que haja uma espécie de ‘boicote’ do Governo Federal para atrapalhar o andamento das atividades do estado, mas estranha a ação e dá outros exemplos que considera anormal. “Temos financiamento com o Banco do Brasil, que também não foi liberado o dinheiro, está tudo pronto, não há nenhuma pendência, o empréstimo foi liberado, mas o recurso não”, afirmou.

EMPRESA É CAMPEÃ DE RECLAMAÇÕES
O chefe da assessoria jurídica do Procon, Téssio Rauff de Carvalho, informou que a Eletrobras-PI é uma das empresas que mais gera reclamações dos consumidores piauienses junto ao órgão. "Nós temos, basicamente, duas reclamações principais: a cobrança de valores indevidos, que o consumidor não reconhece, e a questão da má qualidade dos serviços - oscilações, interrupções, baixas tensões, altas tensões.

Por conta de todos esses problemas, o Procon tem instalado processos administrativos para buscar soluções conciliatórias com a Eletrobras, e quando essas soluções não ocorrem, nós somos obrigados a entrar com uma ação na Justiça para que esses problemas sejam resolvidos judicialmente", afirma.

ELETROBRAS AINDA NÃO SE PRONUNCIOU
A empresa foi procurada pela reportagem do 180, mas até o fechamento desta matéria não havia se pronunciado sobre o caso do atraso de pagamento da dívida, nem das recorrentes falhas para quitar o débito. O portal encontra-se a disposição para os esclarecimentos.