Por Rômulo Rocha - De Brasília

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- Já no TCE existem mais de 30 tomadas de contas especiais sobre o mesmo tema. Elas estão prestes a ir a julgamento. Foi a chamada 'farra do IDEPI' no governo Zé Filho. CGE também está envolvida nas apurações. Elizeu Aguiar, titular do instituo à época, silencia.

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Ao apresentar as contrarrazões ao mandado de segurança interposto junto ao Tribunal de Justiça do Piauí pela ‘vitimada’ construtora Caxé, o Tribunal de Contas do Estado afirmou também existir no âmbito do Ministério Público ao menos 43 procedimentos para apurar sobrepreços em possíveis obras do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) no tocante a estradas vicinais no ano de 2014. Isso é assustador.

A empreiteira, que usa um mandado de segurança para reaver valores milionários que julga ter direito, é uma das supostas envolvidas no esquema - amplamente divulgado pelo 180 - que desviou no mínimo R$ 13 milhões do IDEPI através de sobrepreços na construção desse tipo de estradas durante o governo Zé Filho - quando estava à frente do instituto Elizeu Aguiar, atual presidente do River.

A Caxé informa que entregou as obras e que seu trabalho se encerrou. O TCE vai além, sustenta que apura supostos sobrepreços através de tomadas de contas especiais, além de analisar inúmeras outras falhas. “Portanto, não há direito líquido e certo a ser amparado por meio da presente impetração”, sustenta a Corte de Contas. O Blog Bastidores, do 180, por sua vez, cobra para onde foi esse dinheiro, visto se tratar de um ano eleitoral. Simples assim.

Tudo envolve mais de 10 pequenas construtoras e é de total interesse público.

A CONFIRMAÇÃO
“Paralelamente a esses fatos, vale salientar que existe fiscalização no Ministério Público do Estado do Piauí - 44ª. Promotoria de Justiça, Teresina (PI), envolvendo 43 (quarenta e três) processos que tratam do mesmo objeto, fiscalização esta motivada por denúncia de não execução das obras, fraude em licitação, dentre outras, cujos processos seriam encaminhados para a CGE, para que este órgão procedesse às competentes fiscalizações”, diz trecho das contrarrazões apresentadas ao Tribunal de Justiça do Piauí pelo TCE e que hoje vem à tona, confirmando as suspeitas sobre o quão negro foi o ano de 2014 no IDEPI. O feliz ano velho.

Só falta uma investigação no âmbito criminal, visto que a 44ª promotoria de justiça trata da fazenda pública, âmbito cível. Aconselhado seria se o caso fosse investigado pelo GAECO.

_E aí, ex-governador?

"GRAVES IRREGULARIDADES"
E continua o TCE em suas contrarrazões: “Oportuno mencionar que no relatório da DEN/DPESPE (Fiscalização e Auditoria) foram enumeradas graves irregularidades no processo licitatório, nos atos de contratação e na execução da despesa, tais como: Os projetos básicos das estradas vicinais analisados não possuem todos os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, contrariando o disposto no inciso IX do art. 6º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como não atende aos requisitos elenca-dos no art. 12 da mesma lei. Para tanto, cita-se a súmula n.º 261 do Tribunal de Contas da União (TCU): 'em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no art. 6º, inciso IX, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão de projeto básico ou a elaboração de projeto executivo que transfigurem o objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósitos diversos'".

A Corte de Contas sustenta também em sua defesa perante o TJ: "A Divisão de Engenharia apontou ainda inúmeras irregularidades no âmbito dos projetos básicos fiscalizados, tais como:

- Indicação de extensão de trecho superior ao que realmente representa no terreno;

- Seleção de método construtivo antieconômico e não usualmente aplicado nas obras rodoviárias; insuficiência ou inexistência de estudos de viabilidade para dimensionamento das Distâncias Médias de Transporte (DMTs);

- Repetitividade numérica de DMT's para obras distintas;

- Inserção de itens orçamentários sem a devida correspon-dência com os sistemas de preços oficiais usualmente adotados (SI-CRO e SINAPI)".

_O gestor à frente do Idepi era ele, Elizeu Aguiar. Até da presidência do River ele já anunciou que se afastará. Fala, Elizeu, fala...

Ainda na resposta ao Tribunal de Justiça, o TCE assim se posiciona: "Nessa linha de raciocínio, constata-se que inexiste a suposta ilegalidade perpetrada pela Autoridade Coatora, vez que o Tribunal de Contas agiu em conformidade com o entendimento dos Tribunais Superiores e dispositivos legais que regulamentam a matéria, e desse modo, constatando as irregularidades acima arroladas, determinou a suspensão dos pagamentos.Nessa toada, os contratos administrativos em discussão apresentaram uma série de irregularidades, implicando em evidente dano ao erário ao direcionar recursos para a realização de tais serviços, razão pela qual os órgãos de fiscalização TCE, CGE e Ministério Público determinaram a sustação dos pagamentos e a instauração de Tomada de Contas Especial".

VEJA TRECHOS EXTRAÍDOS DAS CONTRARRAZÕES DO TCE AO MANDADO DE SEGURANÇA DA CAXÉ PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ:

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DA SUPERFÍCIE NÃO SE VÊ O QUÃO PROFUNDO É...

Por RR

Censura explícita e a tentativa implícita...
Uma das construtoras envolvidas no escandaloso caso das mais de 10 sob suspeita de superfaturar obras de estradas vicinais e seus advogados levantaram informações sobre a vida do titular do Blog Bastidores, do 180.E se depararam com um caso na justiça movido contra o titular do blog em que a juíza responsável pela ação, numa decisão questionável, em que censura o blog em primeira instância, atribuiu à uma publicação um caráter errôneo, ainda que o caso já estivesse no âmbito do Estado para ser investigado, e só se tenha dado repercussão a ele, usando-se para isso as ferramentas jornalísticas previstas na Constituição da República. Mas como a polícia não faz a sua parte, a de investigar, ainda mais envolvendo questões relacionadas ao titular do blog, crítico da instituição, – incluindo ameaça de morte com provas robustas -, vai ficando por isso mesmo, sendo usadas por aproveitadores. Voltando-se à empreiteira em específico, a intenção da tal construtora, é o que se infere, visa desqualificar o jornalista e não rebater os fatos que se amontoam em órgãos investigativos contra ela. Não será a primeira a tentar isso. Nem será a última. O caso citado em face de documentos que a tal construtora usa para também procurar iludir o judiciário, misturando vergonhosamente, aqui sim, o pessoal com o público, visando se safar das denúncias e da exposição na imprensa, envolve um condenado pela justiça federal por tráfico internacional, já lançado no rol de culpados, que chegou a ameaçar para não se ver envolto em outro caso com a polícia, quando pego em procedimento criminoso, afrontoso a uma sociedade que deve prezar pela honestidade e urbanidade entre os seus. O titular do Blog Bastidores desfruta do pensamento de que todo crime contra a sociedade é digno de nota, não importando se ocorre com pessoas distantes ou próximas. Daí o porquê de se sustentar, diante desse caso usado para desqualificar o titular do blog, que da superfície não se vê quão profundo ele é, porque o dono da construtora chega a se equiparar ao que teria sofrido um traficante internacional para acusar um profissional de imprensa. Não que ele não tenha direitos, mas de cinismo já basta no País. Inclusive, não é descartado, esse caso deverá ser levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em virtude da censura imposta para não se tratar abertamente sobre ele na imprensa. A própria presidente do Conselho, Cármen Lúcia, à frente do órgão que tem o papel de vigiar o judiciário, garantiu que uma das suas bandeiras seria analisar os casos de censura pelo Brasil. No mais, é perigoso, num Estado Democrático de Direito, que um ser envolto com dinheiro público, seja ele físico ou jurídico, ao invés de se ater aos fatos que lhe imputam, afastando as suspeitas, tente desqualificar aqueles que têm o papel constitucional de expor o que o Estado, aqui sim, investiga. Michel Temer, por exemplo, teria acionado a ABIN para bisbilhotar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Gente assim incorre em grandes e rumorosos erros e geralmente tombam diante dos fatos. Outro detalhe: o Estado não tem poder sobres as convicções, já decidiu o Supremo Tribunal Federal - a mais alta Corte do judiciário brasileiro, ao tratar sobre a tentativa de censura imposta por juízes de primeira instância a jornalistas livres. De todo modo, mesmo diante da situação que se desenha, e ao que se percebe, já foi judicializada pela tal construtora, o titular do blog também se porta contrário ao fato do dono dessa empreiteira chegar ao ponto de expor a sua própria esposa, oriunda de uma família honrada, para fazer desacreditar o profissional de imprensa. Não se trata de fatos pessoais, mas de questões republicanas que, parecem, estão sendo afrontadas por mais de dez empreiteiras no estado. Se a construtora dele é uma destas, que se culpe a si mesmo, por fazer parte do rol de investigados, e não a terceiros que têm o papel previsto na Carta Magna para exercer suas funções. O certo é que essas empreiteiras começaram a espernear. Daí a necessidade ímpar, defende-se, que diante do caso judicializado, a justiça convoque, como testemunhas, não só o ex-governador do Estado Zé Filho, como também Elizeu Aguiar, Roncalli Paulo e a mulher desse dono de empreiteira para confirmar o que consta da frágil petição inicial contra o titular do Blog Bastidores, sob pena de litigância de má fé. Que se faça justiça!