Contracheques dos servidores que não se recadastraram são liberados

A Secretaria da Administração e Previdência informa que todos os servidores que deixaram de fazer a primeira fase do Recadastramento dos Servidores podem seguir o cronograma normal, de acordo com a data de nascimento e da sua região para regularizar os dados funcionais de forma presencial.

Os servidores que tiveram o contracheque bloqueado esta semana receberão os proventos normalmente, conforme o calendário de pagamento do Governo do Estado, que será concluído dia 14 de outubro.

O bloqueio dos salários e a abertura do processo administrativo dos servidores que não compareceram a nenhuma das duas fases serão efetivados apenas depois da conclusão do Censo Previdenciário/Recadastramento Fase II, que encarra dia 27 de novembro.

Para o secretário Franzé Silva, a segunda fase é a mais importante. "Teremos um contato direto com o servidor. Mas quem não comparecer será aberto um processo administrativo contra o servidor", diz o secretário.

Os trabalhos serão realizados pelo “Consórcio Serconprev”, formado pela empresa líder Serconprev, a AHF e a Webtech, vencedor da Licitação Pública Internacional (LPI) realizada pelo MPS/BID.

Documentos necessários para o recadastramento:

- Identidade; carteira de habilitação; carteira profissional com validade em todo o território nacional;
- CPF;
- comprovante de residência atualizado(conta de água, luz ou telefone);
- certidão de nascimento dos dependentes;
- últimos contracheques;
- título de eleitor;
- pasep/pis ou Nit;
- certidão de nascimento ou declaração judicial de união estável;
- termo de posse/contrato de trabalho/portaria de admissão e certificado de conclusão de cursos (servidores ativos);
- portaria de aposentadoria (para os aposentados);
- certidão de óbito do instituidor da pensão.