Por Rômulo Rocha

- Veja abaixo algumas das assombrosas irregularidades detectadas dentro da SEDUC e que sequer foram enviadas ao Ministério Público Estadual ou Federal

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Quem vê o acórdão Nº 1.727/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai ter a certeza de que o órgão é uma mãe.

O documento sugere ainda que dependendo do rosto, do cargo e da importância do político, os relatórios técnicos da Casa não servem muito de base não, quando chegam ao plenário da Casa.

Pois num é que o ex-secretário de Educação Átila Lira (PSB), hoje deputado federal, conseguiu se safar das inúmeras irregularidades detectadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE).

O governo foi o de Wilson Martins (PSB). Eis aí mais um gestor que pode ir para televisão, bater no peito e dizer: 'o TCE aprovou minhas contas'.

O TCE aprovou as contas de Átila Lira com ressalvas, somente, e impôs uma multa de 2000 UFRs, equivalente a R$ 2,71 à época, cada uma. Uma fichinha.

Abaixo, algumas das irregularidades - somente algumas delas, segundo a DFAE:___________

- Houve irregularidades nas especificações das despesas nos históricos dos empenhos relacionados à locação de veículo; ausência de justificativa na locação dos veículos na comprovação de despesas no valor de R$ 325.542,78;

- Sonegação de documentos exigidos pelos técnicos do Tribunal de Contas durante a inspeção;

- Houve irregularidades nas especificações das despesas nos históricos dos empenhos relacionados aos serviços de consultoria, pois não há o tipo de consultoria que seria prestada;

SEM BOLSAS NEM EVENTOS
- Houve irregularidades nas especificações das despesas referentes aos processos relacionados às aquisições de bolsas para eventos, pois não houve a comprovação da realização do evento e nem a constatação da entrega das bolsas aos participantes;

SEM LIVROS
- Houve irregularidades nas especificações das despesas referentes aos processos relacionados às aquisições de livros pedagógicos, pois não houve a comprovação da distribuição dos livros e a Nota Fiscal foi emitida em nome de outro fornecedor.

CADÊ OS PARTICIPANTES DOS CURSOS?
- Houve irregularidades nas especificações das despesas aos processos relacionados ao pagamento de cursos de extensão em licitações, pois não houve a comprovação da presença dos inscritos no referido curso para justificar a realização da despesa;

CADÊ A ORDEM BANCÁRIA?
- (...) Houve despesas acima do limite estabelecido para suprimento de fundos e ausência de via de ordem bancária no processo;

CADÊ OS EMPENHOS?
- Houve o pagamento das locações de veículos antes da emissão do empenho, no valor total de R$ 325.542,78;

- Houve o pagamento de serviço de consultoria antes da emissão do empenho, no valor total de R$ 49.520,00;

- Houve o pagamento na aquisição de gênero alimentício antes da emissão do empenho, no valor total de R$ 12.597,95;

- Houve pagamento de despesas do exercício financeiro anterior como se fossem despesas do exercício financeiro sob exame, relacionada a pagamento de lanches em evento realizado em 2010;

POR QUÊ?
- Houve pagamento com transporte de alunos, no valor de R$ 26.000,00, e com aquisição de material didático, no valor de R$ 3.130.320,00, com recursos da Coordenação Geral da SEDUC, quando deveriam ser realizadas com os recursos do FUNDEB;

- Houve o pagamento de prestadores de serviços, no valor de R$ 483.244,45, com recursos do Ensino Fundamental (Planejamento Estratégico) sem justificativa que o recurso aplicado tivesse relação com o objetivo da atividade desenvolvida pela SEDUC;

- Houve pagamento de prestadores de serviços, no valor de R$ 528.988,56, com recursos do Ensino Médio (Modernização Administrativa) sem justificativa que o recurso aplicado tivesse relação com o objetivo da atividade desenvolvida pela SEDUC;

PAGAMENTO SUSPEITO DE PUBLICIDADE
- Houve o pagamento de despesas referentes a serviços de publicidade, nos valores de R$ 239.112,44 e R$ 237.788,95, pela SEDUC, serviços contratados pela Coordenadoria de Comunicação, órgão responsável pelo pagamento das despesas;

PAGANDO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM DAS
- Houve pagamento de prestadores de serviços, no valor de R$ 129.617,59, com recursos do Ensino Fundamental (Fiscalização de Políticas Públicas Educacionais) por meio de DAS, sem previsão legal para essa forma de pagamento;

AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO EM:
- R$ 36,3 mil em material permanente;
- R$ 173,6 mil em material de informática;
- R$ 16,7 mil em equipamentos de informática;
- R$ 16,6 mil em equipamentos musicais;
- R$ 12,8 mil em serviços de ar condicionado;
- R$ 8 mil em serviços de limpeza em copiadora;
- R$ 26 mil transporte de aluno.

IMAGINA...
Átila Lira é administrador de empresas.