Campanha cobra transparência na escolha de conselheiros do TCE-PI

Visando maior transparência no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi lançada, nesta segunda-feira (15/09), no auditório do Sebrae, a campanha Conselheiro Cidadão.

Encabeçada por diversas entidades civis, a campanha propõe que a escolha dos conselheiros do TCE-PI seja feita de forma técnica e abstraia qualquer indicação política, além de garantir a participação popular no preenchimento das vagas.

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, ressalta que 74% dos conselheiros de Tribunais de Contas no país exercem cargos políticos ou são familiares de políticos.

“Essa realidade deve mudar. O cidadão comum também deve ter o direito de estar naquela Corte. Por isso, a campanha visa fazer uma ampla discussão dobre o papel do Tribunal de Contas do Estado, discutir os critérios de nomeação dos conselheiros, os predicados técnicos e, principalmente, éticos, dos postulantes ao cargo”, explica Paulo Rubens.

Dentre outras propostas, a Conselheiro Cidadão defende o reconhecimento dos Tribunais de Contas como instituições essenciais para o controle de recursos públicos; rejeição a tentativa de utilizar vagas de conselheiros em troca de acordos políticos; impossibilidade de escolha de políticos com mandato para o cargo de conselheiro; e transparência no processo de escolha.

Para o promotor de Justiça Fernando Santos, a campanha é desenvolvida com o intuito de fortalecer o TCE como entidade fiscalizadora do Poder Legislativo. “É buscando mais transparência no TCE-PI que exercemos nosso papel de defender os direitos da sociedade. A responsabilidade de fiscalizar não é só do conselheiro, mas também de todos os cidadãos”, salienta o promotor.

Ao todo, mais de 30 entidades e instituições já aderiram ao movimento Conselheiro Cidadão, dentre elas a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI) e Grupo Matizes.

O Tribunal de Contas é o órgão destinado ao controle das despesas públicas e atos da administração que tenham efeitos econômicos como licitações, concursos públicos e até questões ambientais. Os Tribunais de Contas Estaduais são compostos por sete conselheiros. O Supremo Tribunal Federal (Súmula 653) entende que o Governo escolhe três conselheiros, enquanto a Assembleia Legislativa indica os outros quatro.