Câmara Federal vota MP que amplia complementação do Bolsa Família

O Plenário pode votar na próxima semana a Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Devido ao feriado do Dia do Trabalho, haverá sessões extraordinárias às 18 horas da segunda-feira (29/04) e às 9 horas de terça-feira (30/04).

O texto original da MP 590/12 inclui, entre as beneficiárias do programa de superação da extrema pobreza, as famílias com renda mensal per capita de até R$ 70 que tenham crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos.

A matéria conta com relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), no qual ela incorpora mudanças previstas na MP 607/13, que concede esse benefício adicional a todas as famílias em situação de extrema pobreza a partir de 1º de março deste ano, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.

Também na pauta, a MP 597/12, que trata da tributação sobre participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores, desvincula essa tributação da tabela do IRPF normal, usada para os salários. Segundo a MP, a faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$ 6 mil.

Uma das novidades incluídas no relatório da matéria, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal. Isso valerá a partir de 2014.

No caso da MP 593/12, que trata do Pronatec, o relatório do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional. Ele também altera a legislação do IRPF para isentar desse tributo as bolsas recebidas pelos servidores no âmbito do Pronatec.