Uma audiência pública foi realizada na manhã desta quarta-feira (10/12) no Tribunal de Contas do Estado para discutir as obrigações financeiras do Estado no que se refere ao pagamento e reajuste de servidores, bem como quitação de débitos com empresas prestadoras de serviços. A audiência reuniu secretários da área financeira do governo, bem como representantes dos servidores públicos e empresas terceirizadas.

O governador Zé Filho (PMDB), que encerra seu mandato dia 31 de dezembro, fez questão de enviar seus representantes para reinterar que os compromissos serão cumpridos até o fim do mandato. “Com relação ao pessoal, haverá o aumento e o tribunal reconheceu que não há ilegalidade no reenquadramento do pessoal previsto em lei. A corte serve como intermediária, e está sendo feito registro em ata, para o que for dito aqui, não seja contestado por uma ala ou outra. É um grande serviço que o TCE faz ao governo e as classes. O compromisso do governo é a questão do pessoal, que temos tratado com respeito, com pagamentos em dia e aumentos previstos”, afirmou o secretário de administração, João Henrique Sousa.

Os débitos com terceirizados, que atualmente é cerca de R$ 40 milhões, deve ser negociado, além dos pagamentos dos salários de dezembro, e do restante do 13º salários, onde representantes de várias categorias quiseram saber como ficaria o reajuste que estava programado. “Haverá pelos órgãos do estado reconhecimento da prestação dos serviços”, concluiu o secretário.

O conselheiro do TCE Olavo Rebelo afirmou que o objetivo do tribunal é fazer as partes chegarem a um consenso. “Estamos realizando uma audiência pública, onde os secretário da parte financeira do governo foram convidados, os empresários, os servidores e prestadores, para que na forma da lei possamos encontrar a solução intermediária para evitar o prejuízo total desta categoria que teve os seus salários atrasados em quatro, cinco meses. Os servidores já estão amparados pela lei e o reajuste pode ser aplicado agora. O governo confirmou que irá fazer o pagamento”, concluiu.