ANAC dribla normas e libera pista do aeroporto em SRN

O registro da pista foi feito sem obedecer aos critérios da própria agência que regulamenta em sua IAC (Instrução de Aviação Civil). A IAC nº43 de 2001, que trata da autorização e registro de aeródromos privados. Pela Instrução nenhum aeródromo privado poderá ser construído ou ter suas características físicas e/ou operacionais modificadas sem a prévia autorização do Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, de acordo com o capítulo 2 da referida Instrução.

Além da autorização prévia, a mesma Instrução da Anac prevê ainda que a autorização de construção e/ou modificação de características físicas e/ou operacionais, emitida pelo DAC, não isenta o interessado quanto ao cumprimento das posturas municipais e estaduais e demais Federais, bem como da obtenção do licenciamento junto aos Órgãos Ambientais.

“Considerar registrado e aberto ao tráfego aéreo o aeródromo privado abaixo caracterizado”, conforme especifica o registro publicado ontem no Diário Oficial da União. O processo que deu origem ao registro da pista pela Anac considera como proprietário do aeroporto o Governo do Estado do Piauí. A autorização da Anac tem validade de cinco anos.