JOAQUIM SANTANA NETO, Secretário Geral, representando a Presidência da CAAPI, participou nos dias 16 a 17 de maio de 2013, em Belém do Pará, do XXVIII Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) para discutir projetos e formas de avançar na inclusão digital da advocacia brasileira.

Na Capital Paraense, simultaneamente à realização deste evento, foi realizado o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal, e a reunião da Escola Nacional da Advocacia (ENA).

Presidentes Seccionais da OAB da atual gestão, o Coordenador Geral do CONCAD (Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência aos Advogados), Paulo Brincas, o Diretor Geral da ENA (Escola Nacional de Advocacia), Henri Clay, e o Coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Luiz Carlos Chaves, ratificaram que o Sistema OAB deve estar de mãos dadas no que diz respeito à Inclusão Digital.

Por ocasião do encontro, foi lançada a CARTA DE BELÉM, em que os Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados, se solidarizaram com as Regiões Norte/Nordeste, entendendo que as desigualdades regionais interferem no bom funcionamento das Caixas nessas regiões. Por isso, razoável o tratamento diferenciado a essas Caixas.

A CARTA DE BELÉM, também, ratifica todos os termos da posição tirada na última reunião da CONCAD/Brasília, aceitando a incumbência proposta pelo Conselho Federal de participar da coordenação do projeto de inclusão digital do sistema OAB, com adoção de ações para implantar as centrais de inclusão digital, capacitando e treinando o advogado nos aspectos práticos do processo judicial eletrônico, e em parceria com a Escola Superior da Advocacia e a Comissão de tecnologia e informação.

O Presidente da OAB Nacional, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, na carta ao Presidente da Caixa da Assistência dos Advogados, faz um balanço destes três meses dos três anos de gestão compartilhada e participativa do Conselho Federal da OAB.

Diz o Presidente Marcus Vinicius, que a defesa das Caixas com a obtenção da repercussão geral da matéria no plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, possibilita a segurança jurídica a esse importante braço do sistema OAB. As Caixas, As Escolas de Advocacia, o FIDA, o Conselho Federal e Seccional da OAB lançaram um amplo projeto de inclusão digital e a capacitação dos advogados ao processo eletrônico. Também se apresentou denúncias públicas contra a instituição de modo açodado e exclusivo do processo sem papel.