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20/11

18h57

Ex-prefeita é condenada pela prática de improbidade administrativa no PI

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça Federal a condenação da ex-prefeita do município de Marcos Parente, Juraci Alves Guimarães Rodrigues e da empresa Mágila Construtora Ltda pela prática de atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação do MPF, ajuizada pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, durante os mandatos entre os anos de 2001 a 2004 e 2005 a 2008, a ex-gestora teria feito emprego irregular ou desvio de verbas referentes ao convênio nº 474-2001-MI, firmado entre o município e o Ministério de Estado da Integração Nacional, com a finalidade de reforma e melhorias em 55 casas populares no município, que de acordo com Relatório do TCU, apenas 16 unidades foram beneficiadas. A Justiça Federal condenou a ex-prefeita e a construtora por prática de ato administrativo previsto nos art.10, II,VI,XI,XVI, além da aplicação do art.11, da Lei8.429/1992 que leva a suspensão dos direitos políticos por 5 anos; perda do cargo público; condenação ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e ao ressarcimento dos valores não empregados nas finalidades previstas no convênio firmado, a ser apurado na mesma liquidação da sentença... Leia Mais

20/11

15h26

Corregedor do TJ-PI é eleito vice-presidente do Colégio de Corregedores do Brasil

O corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, foi eleito por aclamação como novo 2º vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados (CCOGE), durante o 67º Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Salvador (BA). A presidente do CCOGE, desembargadora maranhense Nelma Sarney, foi reconduzida ao cargo. “Com pouco tempo como corregedor do Piauí, é uma honra para nosso estado fazer parte da Diretoria Executiva desse Colégio, que é uma entidade importante para o Judiciário por discutir e propor soluções às demandas comuns aos Tribunais de Justiça de todo o país”, declarou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins... Leia Mais

20/11

14h43

Corregedoria de Justiça fará inspeção extraordinária na 2ª Vara Cível de THE

O corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, determinou a realização de inspeção extraordinária na 2ª Vara Cível de Teresina, cujo titular é o juiz José Ramos Dias da Silva Filho. O magistrado responde a quatro reclamações disciplinares por suposto desvio de conduta e, segundo o corregedor, pode estar envolvido na tentativa de furto de autos referentes a essas reclamações das instalações da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), na tarde de ontem (19). “Determinamos a realização de sindicância interna para averiguar se houve retirada de outros processos da Corregedoria e inspeção extraordinária na 2ª Vara Cível”, declarou o corregedor, acrescentando que irá agilizar a confecção dos relatórios referentes às reclamações contra o magistrado a fim de que sejam levados o mais rapidamente possível à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça. O corregedor adiantou que deverá pedir a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Ramos Dias da Silva Filho e, caso seja aprovada a instauração do PAD, votará a favor do afastamento do magistrado do cargo durante o período de apuração das denúncias... Leia Mais

20/11

14h37

Transporte Eficiente: Cadeirantes vão a CMT discutir aumento de recursos Transporte Eficiente: Cadeirantes vão a CMT discutir aumento de recursos

Melhorias do Transporte Eficiente foi pauta de reunião, nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Teresina, entre vereadores e cadeirantes, que discutiram destinação de recursos do Orçamento 2015 da Prefeitura ao programa que beneficia pessoas com deficiência. Uma reunião com a presença de representantes do Executivo foi marcada para o dia 4 de dezembro para tratar da questão. “Iremos tratar com a Prefeitura para verificar o que tem previsto para o Transporte Eficiente dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano”, explicou Rodrigo... Leia Mais

20/11

14h32

Ministério Público inicia projeto de valorização da educação no Piauí Ministério Público inicia projeto de valorização da educação no Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e o Ministério Público Estadual do Piauí (MP/PI) darão início no dia 1º de dezembro no município de São Pedro do Piauí, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A Audiência Pública será realizada às 9 horas, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Pedro pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Alexandre Assunção e Silva e pelo promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima... Leia Mais

20/11

14h32

Projeto de Lei institui aposentadoria especial para pessoas com deficiência Projeto de Lei institui aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, projeto que garante aposentadoria especial para as pessoas com deficiência no âmbito da administração pública estadual... Leia Mais

20/11

14h21

Desembargador prefere TST a cargo no TRT-PI; nova presidente assume Desembargador prefere TST a cargo no TRT-PI; nova presidente assume

O desembargador Arnaldo Boson, eleito vice-presidente e corregedor do TRT-PI, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (22/11), durante solenidade de posse da nova presidente Enedina Gomes, que aconteceu hoje... Leia Mais

20/11

13h38

Em reunião,vereador Dudu afirma que irá pedir uma nova auditoria no HUT

O secretário municipal de Saúde, Aderivaldo Andrade, a presidente da Fundação Hospitalar, Maria de Fátima Oliveira, e o diretor do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), Gilberto Albuquerque, estiveram na Câmara Municipal de Teresina, nesta quinta-feira (20), para prestarem participarem de uma reunião com os vereadores e prestar esclarecimentos sobre a situação do hospital... Leia Mais

20/11

13h21

Congresso de Direito Previdenciário no PI debaterá a reforma da previdência social

Este é o tema da conferência de abertura do I Congresso de Direito Previdenciário do Piauí, que será ministrada pelo professor Wagner Balera, especialista em direito previdenciário pela PUC de São Paulo... Leia Mais

20/11

12h22

Abertas inscrições para 28º Concurso para procurador da República

As inscrições para o 28º Concurso Público para Procurador da República iniciaram na última segunda-feira, 17 de novembro, e seguem até 16 de dezembro... Leia Mais

20/11

12h16

1ª Noite Cultural do Advogados acontece nessa sexta-feira (21)

Para expandir as ações culturais à classe advocatícia, a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) realizará nesta sexta-feira (21), a partir das 19 horas, a 1ª Noite Cultural dos Advogados, no Hall de eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí... Leia Mais

20/11

11h33

Ministro do TST encerrará correição no TRT-PI nesta quinta com coletiva

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, vai encerrar a correição ordinária no TRT-PI nesta quinta-feira (20/11), às 17h, com a leitura pública da ata da correição... Leia Mais

20/11

11h13

MPF apoia campanha de combate à violência contra a mulher

Para reforçar a atuação no combate a todas formas de violência contra a mulher, o Ministério Público Federal (MPF) aderiu à campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher”... Leia Mais

20/11

11h10

Mais de 60 mil processos estão na pauta da próxima Semana Nacional da Conciliação

A IX Semana Nacional da Conciliação de 2014, que será realizada entre os dias 24 a 28 de novembro, já tem mais de 60 mil processos inscritos para serem resolvidos por meio de acordos amigáveis na Justiça brasileira... Leia Mais

20/11

10h47

Congresso de Direito Previdenciário inicia nesta quinta-feira na OAB-PI

Terá início nesta quinta-feira (20/11), às 18h30, o I Congresso de Direito Previdenciário do Piauí, promovido pela OAB-PI... Leia Mais

20/11

10h14

Ministério Público de Contas faz seminário sobre a 'Campanha Conselheiro Cidadão'

Com o tema “A participação da Sociedade Civil na escolha dos membros dos Tribunais de Contas”, o Ministério Público de Contas e demais entidades apoiadoras da campanha Conselheiro Cidadão, realizarão no dia 24 de novembro, das 18 às 21 horas, um seminário no auditório da OAB... Leia Mais

20/11

10h01

Projeto de lei quer aumentar licença-maternidade para um ano; saiba mais

A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu na última quarta (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância... Leia Mais

20/11

09h47

I Congresso de Direito Previdenciário do Piauí inicia nesta quinta-feira (20)

Terá início nesta quinta-feira (20), às 18h30, o I Congresso de Direito Previdenciário do Piauí, promovido pela OAB-PI... Leia Mais

20/11

09h41

Lava Jato: Dinheiro desviado só deve voltar ao País Após fim do processo

A maior parte do dinheiro bloqueado por causa do esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato, só deve voltar aos cofres públicos no fim do processo... Leia Mais

20/11

09h36

Maioria dos integrantes da CPI recebeu doação de empreiteiras investigadas

Levantamento do site de VEJA mostra que 33 dos 58 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras já receberam doações de campanha de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal... Leia Mais

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CNH