Blog do Pedro Alcântara: Lei exige publicidade eleitoral a surdos e cegos

PUBLICIDADE ELEITORAL PARA SURDOS E CEGOS
As novas regras introduzidas na reforma política de 2015, obrigam os partidos e candidatos utilizarem mecanismos de propaganda acessíveis para surdos e cegos. Essa alteração da lei está dentro do conjunto de acessibilidade que o legislador colocou para facilitar aos quem não ouvem e nem enxergam, a possibilidade mínima de saber o que os candidatos estão propondo aos eleitores, uma vez que eles também votam. Assim, os marqueteiros e as respectivas agências de propaganda, devem contratar pessoal especializado em libras e sistema auditivo para deficientes, sob pena de o candidato sofrer sanções previstas em lei.

DECISÃO DO STF ESVAZIA CORTE DE CONTAS
A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta feira fere de morte os Tribunais de Contas do país, dos Estados e dos municípios(alguns ainda tem). Para o STF, somente a casa legislativa deve julgar contas do executivo e tornar o gestor inelegível se forem rejeitadas.

DURA LEX, SED LEX
Mas, qual a novidade nisso? Nenhuma. Tudo isso está no texto constitucional e o STF é o guardião da constituição. É claro que a decisão favorece aos corruptos. É uma decisão dura, porque também dura é a lei.

MUDEM A LEI
Caberá agora aos legisladores, modificarem a constituição, a fim de salvar a lei da Ficha Limpa que também foi ferida mortalmente. Cabe uma pergunta: a quem interessa mudar o texto constitucional para validar a lei da Ficha Limpa e dá poderes as cortes de contas?

DESAFIO
Será que senadores e deputados federais vão aprovar emenda constitucional contra seus próprios interesses e de seus apoiadores prefeitos e vereadores?

7º DIA
Aqui em Teresina, a sessão desta quinta-feira do Tribunal de Contas mais parecia uma missa de 7º dia. Foi um chororô danado. Todo mundo lamentando a decisão da suprema corte do país.

VANGUARDA
O Tribunal de Justiça do Estado saiu na frente. No mês passado declarou inconstitucional a lei que dá ao Tribunal de Contas poderes para bloquear contas das prefeituras que atrasam a prestação de contas. O TJ entende que deve haver um processo dentro dos tramites legais.

JVC SEM PATENTE
Jornalista - senador João Vicente, o Sr. chega ao PMDB com que patente?
Senador JVC – Soldado raso.

BALANÇA...
Tem uma coligação, cujo vice está com a cabeça a prêmio. O majoritário sinaliza que gostaria de troca-lo.

...MAS NÃO CAI
Contudo, sua substituição depende do seu partido que também aceita. Mas o seu padrinho o mantém no posto. Por enquanto.

APOIO
Fonte da coluna com transito junto ao senador Elmano Ferrer(PTB), revela que ele vai manter o voto contra o impeachment da presidente Dilma. Mas já avisou: pula para o barco do governo no dia seguinte. Oposição? Nem pensar.

APOIO 2
O raciocínio é simples e lógico. O governo não precisa do voto de Elmano para tirar Dilma definitivamente. Mas necessita demais do seu apoio no Senado para a governança. Ah, bom!

ÚLTIMO DIA
O governo está dando até esta 6ª feira, 12, a data limite para que o servidor abra uma conta-salário no BB para receber seu vencimento. Quem não abrir, terá o dinheiro retido. Como o bolso continua sendo a parte mais sensível do corpo humano, todos deverão obedecer.

REPRISE
O governo fez barulho e chamou a imprensa para dizer pela enésima vez que vai concluir o elevado da avenida Miguel Rosa na Taboleta. Como esse filme é velho e já rodou em preto e branco, colorido e agora reaparece em HD, vamos aguardar. A conferir.

ESCORREGÕES NO PORTUGÛES
Por e-mail, o Professor Zé Maria Vasconcelos dá a sua versão sobre o que lhe perguntamos sobre a Olimpíada do Rio. Invocando alguns dicionaristas ele diz que os dois termos podem ser usados: olimpíada ou olimpíadas. Como é facultativo, preferimos olimpíada.

NOTAS &N NÓTULAS
*Tem dinheiro sobrando no Banco do Nordeste para quem deseja montar um negócio.
*São R$ 700 milhões para médios projetos, R$1,3 milhão para indústria, comércio e serviços e R$ 1 milhão para empresas de fundo de quintal. Haja quem se habilite.
*A partir do próximo final de semana A Central de Flagrantes estará livre de presos. As Audiências de Custódia de fim de semana são o remédio jurídico.
Pedro Alcantara(11.08.2016)